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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) está com inscrições abertas para curso sobre a nova Lei de Licitações, que será ministrado pelo professor Rafael Oliveira. O treinamento é voltado para profissionais de toda a Prefeitura de Angra que atuam com licitações e contratos, incluindo fundações e autarquias municipais.
O curso será realizado no auditório da Defesa Civil do município (Avenida Júlio César de Noronha, nº 271, no bairro São Bento), com aulas nos dias 9 e 10 de outubro, das 8h30 às 18h. O conteúdo é importante para a capacitação dos profissionais sobre as aplicabilidades da nova Lei de Licitações e Contratos. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail pgm.asint@angra.rj.gov.br .
Rafael Oliveira é professor titular do IBMEC e procurador do município do Rio de Janeiro, com pós-doutorado pela Fordham University School of Law (Nova Iorque).