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A assinatura, no Salão de Reuniões da Secretaria de Integração Governamental, contou com as presenças do Prefeito Fernando Jordão, do Tabelião Oswaldo Ciuffo Cicarino; do Chefe de Gabinete João Massad; do Secretário Interino de Integração Governamen
Crédito: Edmar Tavares
A Prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria de Habitação e Serviços Públicos, assinou na tarde de quinta-feira, dia 20, um Termo de Cooperação com os Cartórios do 1º e 2º Ofício do Município, com o objetivo de atualizar e aprimorar os trabalhos de regularização fundiária que vem sendo desenvolvido pelo governo municipal, junto às comunidades periféricas.
A assinatura, no Salão de Reuniões da Secretaria de Integração Governamental, contou com as presenças do Prefeito Fernando Jordão, do Tabelião Oswaldo Ciuffo Cicarino; do Chefe de Gabinete João Massad; do Secretário Interino de Integração Governamental, Roberto Peixoto e dos representantes da Secretaria de Habitação, Leonardo Corrêa, Ricardo da Fonseca e Weligton da Silva.
O Projeto de Regularização Fundiária da Prefeitura atende hoje um total de 3.159 famílias nos bairros da Lambicada, Monsuaba, Parque Mambucaba, Vila Nova, Areal, Vila da Vitória e Campo Belo.
Através do Termo, a Prefeitura calcula que irá beneficiar 70% dessas famílias com gratuidade para fazerem a certidão de registro de seus terrenos e a averbação de suas moradias, se elas ocuparem até 70 metros quadrados do terreno. O benefício atingirá somente as famílias que comprovadamente têm renda familiar até 5 salários mínimos.
O Prefeito ao assinar o termo afirmou que a meta principal da Prefeitura é regularizar e valorizar todos os imóveis de famílias carentes do município e que para isto vem trabalhando incansavelmente nos últimos anos .
-Com a assinatura desta cooperação com os cartórios demos mais um importante passo para melhorar a vida das pessoas que moram dentro das áreas de regularização fundiária. Possibilitamos a elas mais facilidade para conseguirem suas certidões de proprietários e valorizamos os seus imóveis no mercado, criando para todas as famílias facilidades de acesso a um crédito melhor junto a todas as instituições financeiras, porque o registro é o documento legal e principal de uma área- disse ele.
A Secretaria de Habitação e Serviços Públicos tem como meta para o ano que vem iniciar os projetos de regularização fundiárias das áreas rurais e de Marinha.