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Quem está em débito com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Angra dos Reis está com uma grande oportunidade em quitá-lo, evitando que a dívida seja ajuizada. Débitos referentes às tarifas d´água e de serviços, além de multas por infração poderão ser pagas em ótimas condições.
O diretor do SAAE, Carlos Alberto Marcatti, explica que dívidas de qualquer natureza, que tenham sido lançadas até o dia 31 de dezembro de 2006, mesmo que estejam em dívida ativa ou ajuizadas poderão ser pagas sem juros de mora com 90% de redução no valor da correção monetária. Para garantir o benefício, a dívida deverá ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano.
Já o perdão total, é destinado às contas d´água, sem multa, juros de mora e correção monetária, que tenham sido lançadas até o dia 31 de dezembro de 2006, mesmo que estejam em dívida ativa ou ajuizados e que o valor mensal seja igual ou inferior a R$ 10,00.
Segundo Marcatti, 88% das contas d´água do SAAE estão dentro deste valor de até R$ 10,00. Assim a anistia vai atingir a maioria das contas inscritas no SAAE. Além disso, o montante das contas d´água em dívida ativa chega a 42%.
- Acreditamos que vamos ter a adesão de todos os devedores. É uma grande oportunidade de quitar os débitos. Vale ressaltar, que quem não pagar será ajuizado até 11 de janeiro de 2008 -, alertou Marcatti. Ainda segundo o diretor do SAAE, a tarifa atual de fornecimento d´água é de R$ 5,60 por 10 mil litros, mas em 2004 era de R$ 3,30, ou seja, a dívida de R$ 10,00 é referente ao consumo de 30 mil litros.
O perdão das dívidas sem multa e juros de mora também são destinados aos lançamentos ocorridos de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006 às tarifas de água e de serviços, além de parcelamentos, com valor igual ou inferior a R$ 10,00 por mês. Em todos os casos, a anistia, o perdão e a redução nos pagamentos são tanto para pessoa física como jurídica.