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Mesmo diante das ações de busca e apreensão desencadeadas em cinco secretarias da Prefeitura de Angra dos Reis, na quinta-feira, dia 25, devido à Operação Cartas Marcadas, a administração municipal continua funcionando. A apreensão, principalmente, de computadores (CPU’s), prejudicou alguns serviços prestados à população, mas os problemas iniciais já estão sendo sanados. Num primeiro momento ocorrerá a redistribuição dos computadores que não foram apreendidos por entre as secretarias.
Em alguns locais como na Subsecretaria de Licitação e Contratos, todos os computadores foram apreendidos, num total de 14 máquinas. Também foram levados cerca de 60 processos de licitação, já concluídos e
Também foi levado o processo de aquisição de material escolar, inclusive em braile para o Ensino Fundamental. A apreensão também paralisou licitação para a compra de peças de reposição das lanchas da Defesa Civil Municipal, que presta socorro e resgate 24h tanto para ilhéus como para turistas. Uma série de obras também pode ser comprometida como de contenção de encostas, pavimentação e drenagens de ruas.
Com isso está temporariamente impedida a realização das licitações que já estavam marcadas:
- sexta-feira, dia 26, às 14h, reforma da Creche de Monsuaba;
- terça-feira, dia 30, licitação para a Urbanização do Morro da Caixa D’ Água. As licitações de urbanização dos Morros da Caixa D’ Água e da Fortaleza também estão paralisadas e todas fazem parte do Programa Comunidades de Angra;
- também no dia 30 de outubro: urbanização e drenagem de uma via da Sapinhatuba;
- dia 31: obras de Contenção da Estrada Angra Getulândia;
- dia 1º de novembro: licitação de pavimentação e drenagem de diversas ruas da Japuíba.
Na Secretarias de Saúde e Fundação Municipal de Saúde (FuSar) a situação não está diferente. Os policiais apreenderam na Secretaria de Saúde 16 equipamentos de informática, incluindo o chamado “servidor”. Segundo informou o Secretário de Saúde, Dr. Edison Miranda, a falta destes equipamentos dificultará e poderá até mesmo inviabilizar, dependendo de cada situação, alguns processos de atendimento e planejamento das ações de saúde com reflexos na atenção à população tais como: protocolo de processos diversos, marcação de perícias médicas, solicitações de serviços e equipamentos à FuSar, estatísticas de atendimentos, escala de serviços de profissionais de saúde e projetos de programa de saúde.
Da FuSar, além de equipamentos de informática, foram apreendidos processos de licitação e compras. Como na Secretaria de Saúde, de acordo com o diretor presidente da FuSar, Amilcar Jordão Caldellas, a falta desse material afetará o atendimento à população como: agendamento junto aos prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS) de consultas e exames, fornecimento de passagens a pacientes para tratamento de saúde fora do domicílio, controle de faturamentos dos serviços prestados ao SUS, avaliação de produtividade das unidades de Programa de Saúde da Família, distribuição de materiais e medicamentos às unidades de saúde municipais, controle financeiro para pagamento de fornecedores de medicamentos e outros insumos básicos.
Além disso, há a necessidade da devolução dos equipamentos pela rotina dos processos de pagamentos de convênios com União e Estado nas áreas de Obras, Habitação, Saúde, Educação e saneamento e também, com a Eletronuclear. Sem os referidos equipamentos, de acordo com a secretaria, não há como renovar, cumprir prazos e prestar contas dos valores recebidos dos convênios.
Os prejuízos para a população poderiam ser enormes, se houver interrupção nessas ações, porque o município poderá até mesmo deixar de receber verbas. Isso porque a não prestação de contas dos referidos convênios causa o cancelamento das parcelas ainda a receber, fazendo com que o município devolva os recursos recebidos dos referentes órgãos.
Além dos convênios federais e estaduais, há também os convênios filantrópicos do município que serão também afetados. São eles: Pestalozzi, creches e grêmios estudantis entre outros.
A apreensão de computadores da Secretaria de Obras também compromete a engrenagem técnica de suas atividades. Dentre as atividades comprometidas estão os orçamentos das futuras obras, além dos projetos e planilhas das que estão
Na Secretaria de Fazenda, outro órgão de grande importância no atendimento à população, a apreensão vai dificultar a arrecadação dos impostos, além de dificultar as inscrições imobiliárias e emissões de certidões negativas.
Também na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, onde 21 computadores foram apreendidos, há dificuldade de acesso aos seguintes serviços: andamento de processos para autorização de qualquer construção (Programa Licença Fácil); andamento de processo para corte de árvore; andamento de processo para corte de pedra; certidão informativa; certidão nada opor; certidão de zoneamento; alvará habite-se; informações gerais sobre qualquer tipo de processo.