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A Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação fará em novembro o cadastramento das famílias que tem direito ao benefício do programa Meu Filho na Escola. O Meu Filho na Escola é um Programa de Renda Mínima que transfere recursos Municipais para as famílias previamente selecionadas, de acordo com critérios estabelecidos em lei.
Em Angra dos Reis milhares de famílias já são beneficiados pelo Programa, que além de pagar meio salário mínimo, associa ações sócio-educativas visando amenizar a situação de vulnerabilidade social na qual essas pessoas vivem.
A Prefeitura vem adotando em suas ações ao longo desses anos a política de inclusão social, por isso prioriza investimentos que possibilitem o crescimento do Programa Meu Filho na Escola. O que tem resultado a abrangência do mesmo a outras localidades do Município cumprindo assim, um compromisso com a população.
QUAIS AS FAMÍLIAS QUE TERÃO DIREITOS A RECEBER O BENEFÍCIO?
Famílias carentes, residentes no Município de Angra dos Reis há, no mínimo, 05 anos;
Famílias com renda familiar de até 02 salários mínimos ou renda per capta de até meio salário mínimo;
Famílias que tenham seus filhos de 06 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, matriculados em uma das 16 Unidades Escolares atingidas pelo Programa.
AS ESCOLAS MUNICIPAIS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA MEU FILHO NA ESCOLA SÃO:
E.M. Mauro Sérgio da Cunha (Campo Belo)
E.M. Princesa Izabel (Belém)
E.M. Profª. Tânia Rita de Oliveira Teixeira ( Belém)
E.M. Profª. Adelaide Figueira (Monte Castelo)
E.M. Antônio Joaquim de Oliveira (Sapinhatuba I)
E.M. Diniz Marques de Souza (Sertão do Perequê)
E.M. Frei Bernardo (Perequê)
E.M Nova Perequê (Perequê)
E.M. Áurea Pires da Gama (Bracuí)
E.M. Joaquina Maria Rosa dos Santos (Itanema)
E.M. Morada do Bracuí (Bracuí)
E.M. Cecília Mara Edileus Vieira (Grataú)
E.M. Prof.Francisco de Assis de Oliveira Diniz (Sertão do Bracuí)
E.M. D. Pedro I (Serra D’Água)
E.M. Ângelo Francisco Jerônimo (Sertão do Ariró)
E.M. Dr. Lauro Travassos (Caputera)
ALÉM DOS CRITÉRIOS JÁ CITADOS, A FAMÍLIA DEVERÁ COMPARECER NA UNIDADE ESCOLAR COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Certidão de nascimento de todos os filhos e/ou dependentes menores de 18 anos, que residem com a família (original).
- CPF da mãe ou responsável legal (original - não aceitaremos protocolo).
- Carteira de trabalho da mãe e de todos os membros maiores de 18 anos, da família (original).
- Último contra-cheque de todos os membros da família que trabalham de carteira assinada (original).
- Comprovante de renda (caso não tenha contra-cheque) de todos os membros da família que trabalham sem carteira assinada (original).
- Declaração de renda de todos os membros da família que sejam aposentados, pensionistas ou estejam sob benefício da Previdência (original).
- Comprovante do tempo de residência (conta de água, luz, telefone, IPTU ou carnês de pagamento).
- Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, IPTU ou carnês de pagamento).
- Declaração de escolaridade de todos os filhos de 06 a 14 anos, 11 meses e 29 dias (original).
- Laudo médico de filho(s) deficiente(s), desnutrido(s) ou portador(es) de doença grave (original).
- Termo de tutela (obtido junto ao judiciário) do(s) menor(es) dependente(s) da família (original)
Locais e datas para cadastramento
05 e 06 de novembro de 2007
E.M. Nova Perequê
E.M. Frei Bernardo
E.M. Diniz Marques de Souza
Local: E.M. Nova Perequê (Perequê)
07 e 08 de novembro de 2007
E.M. Áurea Pires da Gama
E.M. Cecília Mara Edileus Vieira
E.M. Joaquina Maria Rosa dos Santos
E.M. Francisco de Assis O. Diniz
E.M. Morada do Bracuí
E.M. Ângelo Francisco Jerônimo
Local: AMORITA (Bracuí)
13 e 14 de novembro de 2007
E.M. Profª. Tânia Rita de Oliveira Teixeira
E.M. Princesa Izabel
Local: E.M. Profª. Tânia Rita de O. Teixeira (Belém)
01 de novembro de 2007
E.M. Dr Lauro Travassos
Local: E.M. Dr Lauro Travassos (Caputera)
21 de novembro de 2007
E.M. Antonio Joaquim de Oliveira
E.M. Profª Adelaide Figueira
Local: E.M. Antonio Joaquim de Oliveira (Sapinhatuba)
22 e 23 de novembro de 2007
E.M. Mauro Sérgio da Cunha
Local: E.M. Mauro Sérgio da Cunha (Campo Belo)
09 de novembro de 2007
E.M. Dom Pedro I
Local: E.M. Dom Pedro I (Serra D’água)