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Desde a criação do Ministério das Cidades em 2002 e da realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades em 2003, se iniciou o processo de gestação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O Município de Angra acompanhou todo o processo e através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Prefeitura já está organizando a sua 3ª Conferência que vai acontecer no dia 22 de setembro, no auditório do CEA, na Praia da Chácara, das 9h às 17h.
Uma Comissão Preparatória criada especialmente para levar os trabalhos adiante está finalizando os detalhes para que o importante evento cumpra seus principais objetivos: propor uma melhor integração entre as autoridades dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) com os diversos segmentos da sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano; sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades; e propiciar a participação popular na formulação de propostas e avaliações sobre as formas de execução da Política de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.
A Conferência das Cidades é aberta a todos os cidadãos independente de ser morador ou não da cidade, de ser ou não representante de classes ou participante de qualquer organização social. Para participar basta comparecer à reunião do dia 22 de setembro, no CEA..
Dentro do tema maior da Conferência – Avançando na Gestão Democrática das Cidades, serão desencadeados os seguintes sub-temas: Política de Desenvolvimento Urbano e as Intervenções nas Cidades e a Capacidade e Forma de Gestão das Cidades.Esses temas são únicos para todos os municípios brasileiros e foram propostos pelo Ministério das Cidades.
As Conferências tanto municipais, quanto estaduais e nacionais são composta de mesas de debates, painéis e plenárias para discussão de propostas e problemas sobre as principais questões urbanas de cada localidade e de cada instância governamental na qual estiver sendo palco, contando com a participação dados órgãos públicos, sociedade civil e entidades representativas de diversos segmentos.
A preocupação central da 3ª Conferência é continuar com a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para o país, iniciada nas conferências anteriores, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.
Como nasceu a Conferência das Cidades
A construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU teve seu passo inicial em 2003, quando foram definidos os seus princípios e diretrizes nas reuniões realizadas em todo o país. Durante 2004, o Conselho das Cidades debateu e aprovou as diretrizes temáticas consideradas estruturantes do espaço urbano e de maior impacto na vida da população: habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, trânsito, planejamento territorial urbano e questão fundiária.
A criação da Conferência Nacional tinha o intuito de debater os problemas urbanos vividos pelas cidades brasileiras, e estas discussões seriam materializadas nos fóruns de discussão promovidos pelos Estados Brasileiros (Conferências Estaduais) e Municípios (Conferências Municipais) e levados ao final para a instância Federal, na Conferência Nacional.