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Desde a criação do Ministério das Cidades em 2002 e da realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades em 2003, se iniciou o processo de gestação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O Município de Angra acompanhou todo o processo e através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Prefeitura já está organizando a sua 3ª Conferência que vai acontecer no dia 22 de setembro, no auditório da Defesa Civil, na Avenida Júlio César de Noronha, no São Bento, das 9 às 17 horas.
Uma Comissão Preparatória criada especialmente para levar os trabalhos adiante está finalizando os detalhes para que o importante evento cumpra seus principais objetivos: propor uma melhor integração entre as autoridades dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) com os diversos segmentos da sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano; sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades; e propiciar a participação popular na formulação de propostas e avaliações sobre as formas de execução da Política de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.
A Conferência das Cidades é aberta a todos os cidadãos independente de ser morador ou não da cidade, de ser ou não representante de classes ou participante de qualquer organização social. Para participar basta comparecer à reunião do dia 22 de setembro, na Secretaria de Defesa Civil.
Dentro do tema maior da Conferência – Avançando na Gestão Democrática das Cidades, serão desencadeados os seguintes sub-temas: Política de Desenvolvimento Urbano e as Intervenções nas Cidades e a Capacidade e Forma de Gestão das Cidades.Esses temas são únicos para todos os municípios brasileiros e foram propostos pelo Ministério das Cidades.
As Conferências tanto municipais, quanto estaduais e nacionais são composta de mesas de debates, painéis e plenárias para discussão de propostas e problemas sobre as principais questões urbanas de cada localidade e de cada instância governamental na qual estiver sendo palco, contando com a participação dados órgãos públicos, sociedade civil e entidades representativas de diversos segmentos.
A preocupação central da 3ª Conferência é continuar com a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para o país, iniciada nas conferências anteriores, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.
Como nasceu a Conferência das Cidades
A construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU teve seu passo inicial em 2003, quando foram definidos os seus princípios e diretrizes nas reuniões realizadas em todo o país. Durante 2004, o Conselho das Cidades debateu e aprovou as diretrizes temáticas consideradas estruturantes do espaço urbano e de maior impacto na vida da população: habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, trânsito, planejamento territorial urbano e questão fundiária.
A criação da Conferência Nacional tinha o intuito de debater os problemas urbanos vividos pelas cidades brasileiras, e estas discussões seriam materializadas nos fóruns de discussão promovidos pelos Estados Brasileiros (Conferências Estaduais) e Municípios (Conferências Municipais) e levados ao final para a instância Federal, na Conferência Nacional.