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Na quinta-feira, 6, representantes da Prefeitura Municipal de Resende estiveram em Angra dos Reis para conhecer de perto o sistema de Nota Fiscal Eletrônica implantado pela Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda. O encontro reuniu funcionários da secretaria, que apresentaram o modelo aos visitantes. Eles ficaram entusiasmados com o sistema fiscal do Município, que oferece facilidades tanto para o governo como para os contribuintes. Como o IPTU, ITBI, ISS, IPVA.
Através da página da Secretaria de Fazenda, no site da Prefeitura, www.angra.rj.gov.br, o contribuinte se informa sobre a sua vida tributária.
- Hoje a ação do Tribunal de Contas em cima dos prefeitos é muito grande por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse sistema possibilita controle sobre todo o processo, e é aprovado pelo Tribunal, - diz o secretário de Fazenda José Nicodemos Amorim.
Qualquer pessoa pode acessar o sistema, basta ter o número de inscrição. O programa parcela as dívidas se houver pendências, apresenta os descontos se houver créditos de IPVA, de ISS e das notas fiscais eletrônicas. Todo documento gerado tem um código de segurança. O documento pode ser impresso.
Muitos consumidores ainda não se acostumaram a pedir aos estabelecimentos comerciais e aos prestadores de serviços, a nota fiscal eletrônica. Vale lembrar que, através dela, os contribuintes podem ganhar descontos no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Deve ser solicitada a nota fiscal eletrônica para prestadores de serviços como marinas, meios de hospedagem, lojas de revelação de fotografias, laboratórios de análises, escolas, entre outros. Outra forma de desconto no IPTU está relacionada ao pagamento do IPVA para quem possui veículo emplacado em Angra. Mas, muitos, também, não requerem este benefício.
- Quem já pagou o IPVA é só acessar o site da Prefeitura e informar os dados do veículo. Isso garantirá ao proprietário do carro o desconto no IPTU, - disse o secretário. Essas iniciativas foram tomadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, para diminuir a carga tributária do contribuinte. Ao pagar o IPVA o contribuinte recebe como crédito 20% do valor pago do imposto para ser debitado no IPTU. Os descontos podem chegar até 50% do valor total do IPTU. Se houver excedente, será utilizado no exercício seguinte.
O objetivo desse benefício é aumentar a arrecadação, atraindo os veranistas a licenciarem seus veículos em Angra, além de beneficiar, claro, os moradores da cidade que também têm acesso ao crédito. Se o dono do veículo licenciado em Angra residir na cidade e não for o proprietário do imóvel, a família (esposa e filhos), tem direito ao benefício.
Os interessados devem se cadastrar até 31 de outubro, no site da Prefeitura de Angra, www.angra.rj.gov.br/spe, ou podem se dirigir à sala da Prefeitura Eletrônica, Centro, na Praça Nilo Peçanha, 186 – térreo, das 10h às 16h. É necessário ter os números do CPF, do Renavan, da placa do veículo, e do IPTU.