Reunião em Brasília

 No final da tarde de hoje, dia 22, o Secretário de Pesca de Angra, Humberto Martins, foi até o pátio da Cooperativa de Pesca Propescar para anunciar para armadores e pescadores os resultados positivos do encontro realizado em Brasília, no dia 21 de agosto com a SEAP- Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca do Governo Federal, e com o Ibama, em busca da liberação das licenças para a pesca da sardinha e do camarão rosa para embarcações do município.

  Ele parabenizou os pescadores dizendo que os avanços só estão sendo possíveis graças a união e o movimento organizado da classe, junto com a determinação da Prefeitura de Angra dos Reis. 

Segundo ele, o principal avanço nas discussões é que a  comitiva de Angra agendou com a SEAP e o Ibama duas importantes reuniões: a primeira para o dia 10 de setembro, em Brasília, para discutir as licenças para a pesca do camarão rosa e no dia 27 ou 28 de setembro, no Rio de Janeiro, com o Grupo Gestor que faz estudos sobre a pesca da sardinha.

Outra importante conquista, segundo Humberto é que a SEAP sinalizou durante o encontro que entre os dias 23 e 24 de setembro já poderá dar uma posição definitiva  sobre a expedição ou não das licenças.para a pesca de sardinha na região.

A reunião em Brasília foi marcada pelo Prefeito Fernando Jordão e os secretários de Integração Governamental Bento Pousa Costa e o de Pesca, Humberto Martins, que vêm há meses procurando soluções para o impasse que o setor pesqueiro vem enfrentando porque não consegue as licenças para suas embarcações.

Da reunião em Brasília participaram   o secretário de Pesca, Humberto Martins, o assessor da Secretaria de Pesca, Magno Luiz,  o presidente do Conselho Municipal de Pesca, Jediel de Castro e o presidente da Colônia de Pescadores, Alexandre de Castro. Também participaram da reunião o representando a SEAP,  o subsecretário de Desenvolvimento Carim Bacha e Mauro Rufino, da SEAP/Rio, o coordenador do Ibama, José Dias,  o assessor do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Golute, o Deputado Federal Luis Sérgio e representante do Deputado Federal Deley.

Durante a reunião a comitiva de Angra fez um histórico da pesca em Angra e sua importância. Explicaram que ao longo dos últimos 10 anos, a frota de barcos em Angra vem diminuindo, como exemplo citaram que atualmente cerca de 90 embarcações fazem a pesca do camarão rosa   e que em anos passados  a frota já ultrapassou o número de 130. Explicaram também que a  produção pesqueira continua na média  e apresentou  picos de produção nos últimos anos. Demonstraram tecnicamente que a  média anual da produção na região  é de 8 a 10 mil toneladas de sardinha e 70 toneladas de camarão rosa., provando que  a quantidade de barcos e a produção atual são compatíveis.

            No documento entregue aos representantes do governo federal,  ressaltaram principalmente que a atividade da pesca no Brasil segue na contramão da história, e que enquanto outros países despertam para a importância deste setor, investindo em pesquisa, tecnologia, qualidade, renovação da frota e preservação dos recursos naturais o mesmo não acontece por aqui.

             Lembraram também que Angra encontra-se localizada em uma área de grande potencial piscoso compreendido pelas Baías da Ilha Grande e de Sepetiba, o que faz desta atividade um importante meio de geração de recursos e absorção de mão-de-obra, sendo atualmente o terceiro gerador de empregos do município. Gera cerca de 2400 empregos diretos, demonstrando sua importância tanto na geração de trabalho e renda, quanto na demanda eminente de produção de alimento, sendo que Angra ocupa a 2^a colocação na produção pesqueira no Estado do Rio de Janeiro.

            Considerando estas informações, a comitiva de Angra fez diversas reivindicações à SEAP e ao Ibama. Solicitou à SEAP que agilize o processo de permuta que é permitido conforme portaria Ibama nº 97 de 22 de agosto de 199; que dê validade, junto ao Ibama, ao protocolo de permuta de licença durante o período de tramitação do processo e  que avalie a possibilidade da permuta de uma embarcação com capacidade de carga de 60 toneladas (como exemplo), a mesma ser distribuída a quatro embarcações com capacidade de carga de 15 toneladas; que  solicite ao Sepsul, estudos na Baía da Ilha Grande para avaliar o esforço de pesca praticado e a capacidade de exploração do estoque, já que a Prefeitura de Angra tem dados do aumento da produção da sardinha e do camarão rosa;  que reveja as declarações enviadas pelo Ibama a respeito das licenças referentes a captura de camarão, porque na baía de Angra a comunidade camaroneira de interesse comercial se restringe a rosa e ao branco, ( a proposta seria excluir da área de observação o impedimento para a captura do rosa, como já ocorreu anteriormente); e solicitou  que conforme  a IN SEAP  de nº 19 de 31 de agosto de 2006, no que determina em seu artigo 3º, a flexibilidade e aumento de prazo para os pescadores que não conseguiram apresentar as informações necessárias a este artigo, para que os mesmo possam novamente ingressar com as informações o obterem a renovação de sua licença.

            Ao Ibama, a comitiva solicitou que revejam o atual período de defeso da sardinha, porque o setor entende que  ele é muito extenso, e o período de defeso para recrutamento seja retirado, já que existe uma portaria Ibama nº 68 de 30 de outubro de 2003, regulamentando o tamanho mínimo para captura de sardinha, sendo então somente necessária a fiscalização( o pedido decorre visto que nossos pescadores afirmam que neste mesmo período existe sardinha com tamanho igual a superior a 17 cm, tamanho mínimo para captura);   defende também um estudo para avaliar o período de defeso da sardinha e do camarão por regiões, observando as diferenças ambientais entre as regiões brasileiras; solicita estudos na Baía da Ilha Grande que avaliem o esforço de pesca, considerando que a mesma difere de outras Baías e ambientes do Brasil, já que na mesma se captura a sardinha verdadeira e o camarão rosa; e que finalmente avalie , através dos dados da estatística pesqueira de Angra que são mensalmente enviadas ao Ibama/RJ, a produção pesqueira e na falta de um estudo mais aperfeiçoado do assunto, a possibilidade de expedir  licenças temporárias para dentro da Baía, e somente depois com o resultado do estudo,  manter as licenças concedidas como provisórias.

 

            Finalizando a reunião na Propescar, o Secretário Humberto, acompanhado do Assessor Magno,  lembrou para os pescadores que eles devem se inscrever para solicitar a licença para camarão sete barbas que estará liberada dentro de dias porque isto facilitará quando forem regularizar a embarcação para a pesca do camarão rosa. Solicitou também que continuem informando a Secretaria de Pesca as suas produções,  pois com estes dados a Prefeitura poderá continuar lutando por melhorias tão necessárias para o ramo. Lembrou também que é importante que se regularizem solicitando a carteira de pescador à Secretaria, e que procurem estar totalmente regularizados junto à Capitania de Pesca.