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A Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, disponibilizou no seu site mais um serviço para a população. Através do link: Pague menos Impostos, localizado na capa do site, o contribuinte terá acesso aos procedimentos a serem tomados para diminuir sua carga tributária, como informações sobre prazos para obter isenções ou descontos no IPTU, ISS e IPVA.
-Esta iniciativa foi concebida com o intuito de facilitar a vida da nossa população. Muitos, por exemplo, deixam de solicitar, ao fazerem suas compras ou outros serviços, a nota fiscal eletrônica, até mesmo perdem o prazo para se cadastrar para garantir descontos no IPTU através do pagamento do IPVA do seu veículo, - salientou o secretário de Fazenda, José Nicodemos.
Muitos consumidores ainda não se acostumaram a pedir aos estabelecimentos comerciais e aos prestadores de serviços, a nota fiscal eletrônica. Vale lembrar que, através dela, os contribuintes podem ganhar descontos no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Deve ser solicitada a nota fiscal eletrônica para prestadores de serviços como marinas, meios de hospedagem, lojas de revelação de fotografias, laboratórios de análises, escolas, entre outros. Outra forma de desconto no IPTU está relacionada ao pagamento do IPVA para quem possui veículo emplacado em Angra. Mas, muitos, também, não requerem este benefício.
Ao pagar o IPVA o contribuinte recebe como crédito 20% do valor pago do imposto para ser debitado no IPTU. Os descontos podem chegar até 50% do valor total do IPTU. Se houver excedente, será utilizado no exercício seguinte.
O objetivo desse benefício é aumentar a arrecadação, atraindo os veranistas a licenciarem seus veículos em Angra, além de beneficiar, claro, os moradores da cidade que também têm acesso ao crédito. Se o dono do veículo licenciado em Angra residir na cidade e não for o proprietário do imóvel, a família (esposa e filhos), tem direito ao benefício.
Os interessados devem se cadastrar até 31 de outubro, no site da Prefeitura de Angra, www.angra.rj.gov.br/spe, ou podem se dirigir à sala da Prefeitura Eletrônica, Centro, na Praça Nilo Peçanha, 186 – térreo, das 10h às 16h. É necessário ter os números do CPF, do Renavan, da placa do veículo, e do IPTU.