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Entre os dias 28 de junho e 1º de julho, aconteceu em Angra dos Reis 4º Congresso Estadual de Conselhos Tutelares, com o tema “O Conselho Tutelar e o Sistema de Promoção e Garantias de Direitos”. A abertura do evento aconteceu no Centro Cultural Theóphilo Massad, com mais de duzentos conselheiros de todo o Estado do Rio, inclusive diversos representantes do Conselho Nacional.
O Congresso foi uma realização da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio (ACTERJ), do Conselho Tutelar de Angra, e da Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Ação Social. De sexta-feira em diante o evento aconteceu no auditório do Colégio Naval com diversas palestras, debates, e a eleição da nova diretoria do Conselho Estadual. Discutiu as formas de melhorar as ações desenvolvidas no dia a dia nos conselhos tutelares, nos conselhos da criança e do adolescente, no Ministério Público e nas Prefeituras dos municípios do Estado do Rio de Janeiro .
O Congresso que reuniu representantes dos conselheiros tutelares dos 92 municípios do Estado. Eles discutiram diversos temas como “A Situação Peculiar da Adolescência, o Ato Infracional e as Medidas Sócio-Educativas”, “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo”, “Promoção dos Direitos e o Sistema Único de Assistência” e “A Redução da Idade Penal: Reflexos e Impactos de uma Sociedade Desigual”, um dos mais disputados do evento, que aconteceu na tarde de sexta-feira, dia 29, que teve como mediador o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Renné Dutra.
A primeira-dama e secretária de Ação Social, Célia Jordão, participou do evento. Ela destacou a importância do Congresso cujo objetivo é garantir s aos direitos da criança e do adolescente que se encontram em situação de risco e em vulnerabilidade. Célia Jordão explicou que em Angra o trabalho é desenvolvido em conjunto pela, Prefeitura e todos os segmentos que trabalham objetivando as garantias plenas dos direitos desta população. Também disse que o trabalho da Prefeitura de Angra está todo pautado para implantar o Sistema Único da Assistência Social em Angra (SUAS) e que os trabalhos neste sentido estão avançando progressivamente.
Explicou que Angra já implantou, em diversos bairros o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), de complexidade básica, que presta serviços preventivos; o Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS), de média complexidade, que presta atendimentos a todas as pessoas que procuram os serviços ou que são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, e a Casa Abrigo da Criança e do Adolescente , que presta atendimento de alta complexidade, abrigando a todos que dela necessitarem.
- A Casa Abrigo, pode ser considerada exemplo no Brasil pela sua ótima estruturação física e pelo excelente atendimento que ela presta, - completou, Célia Jordão.