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A abertura do 4º Congresso Estadual de Conselhos Tutelares, com o tema “ O Conselho Tutelar e o Sistema de Promoção e Garantias de Direitos”., na noite de 28 de junho, em Angra dos Reis, no Centro Cultural Theóphilo Massad, reuniu mais de duzentos conselheiros de todo o Estado do Rio, inclusive diversos representantes do Conselho Nacional.
O evento que será realizado de 28 de junho a 1’ de julho, no Colégio Naval, está recebendo conselheiros tutelares dos 92 municípios do Estado.
O Congresso é uma realização da ACTERJ - Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio - , do Conselho Tutelar de Angra, e da Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Ação Social.
O evento pretende ser um momento histórico de grandes expectativas diante do quadro existente e um espaço plural onde os conselheiros deverão analisar as conjunturas, federal, estadual e municipal, apontando propostas e renovando a esperança de implementação do ECA.
Durante o congresso, os Conselhos Tutelares de todo o Estado irão discutir no Colégio Naval, diversos temas como “A Situação Peculiar da Adolescência, o Ato Infracional e as Medidas Sócio-Educativas”, “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo”, “A Redução da Idade Penal: Reflexos e Impactos de uma Sociedade Desigual”, além da “Promoção dos Direitos e o Sistema Único de Assistência”.
No sábado, dia 30, acontecerá o Fórum Colegiado Nacional com representantes de Conselhos Tutelares de todo o Brasil. Durante este fórum, serão discutidas as deliberações do 3º Congresso Nacional de Conselheiros realizado em Luziânia, em Goiás, no ano passado.
No domingo dia 1º, acontecerá o processo de escolha e posse da nova diretoria do Conselho Estadual e posse dos coordenadores regionais.
Na mesa de abertura do 4º Congresso, a Primeira Dama e Secretária de Ação Social, Célia Jordão, representando o Prefeito Fernando Jordão, falou da importância de estar sediando o evento que prima pelas garantias aos direitos da criança e do adolescente que se encontram em situação de risco e em vulnerabilidade.
_ Este é um evento muito importante para toda a área social do município e do Estado, pois estaremos durante três dias discutindo como efetuar melhorias nas ações que desenvolvemos no nosso dia a dia nos conselhos tutelares, nos conselhos da criança e do adolescente, no Ministério Público e nas Prefeituras, explicou Célia Jordão.
Segundo ela, em Angra o trabalho é desenvolvido em conjunto pela , Prefeitura e todos os segmentos que trabalham objetivando as garantias plenas dos direitos desta população.
Ela garantiu que os resultados das parcerias no Município de Angra estão sendo muito positivos.
Com ela concordaram a Promotora da Infância e Juventude de Angra, Cristiane Ferreira do Nascimento, o representante do Conselho Tutelar de Angra, Paulo Rodrigo Ruiz, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diogo Ruiz e o representante do Presidente da Câmara Municipal, Alex de Almeida, presentes à mesa de abertura.
A Secretária Célia Jordão também falou que o trabalho da Prefeitura de Angra está todo pautado para implantar o SUAS - Sistema Único da Assistência Social em Angra - e que os trabalhos neste sentido estão avançando progressivamente.
Explicou que Angra já implantou, em diversos bairros, o CRAS- Centro de Referência da Assistência Social (de complexidade básica), que presta serviços preventivos; o CREAS – Centro de Referência Especial da Assistência Social – (de média complexidade) que presta atendimentos a todas as pessoas que procuram os serviços ou que são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, e a Casa Abrigo da Criança e do Adolescente , que presta atendimento de alta complexidade, abrigando a todos que dela necessitarem. Ela lembrou que a Casa Abrigo, pode ser considerada exemplo no Brasil pela sua ótima estruturação física e pelo excelente atendimento que ela presta.
Em sua fala de boas-vindas aos conselheiros, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Renné Dutra, elogiou o trabalho e o comprometimento de todos os setores de Angra e do Estado do Rio que trabalham em prol das garantias dos direitos da Criança e do Adolescente e ressaltou a importância do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente para o Brasil.