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Mais 40 escrituras definitivas de áreas no Município foram entregues pelo secretário de Habitação, Arthur Otávio Scapin Jordão Costa, na manhã de terça-feira, 29, durante um café da manhã de confraternização. O encontro reuniu na Secretaria de Habitação os moradores do Campo Belo, Parque Mambucaba, Areal e Vila Vitória, contemplados com o programa. A Prefeitura de Angra dos Reis, desde que o Prefeito Fernando Jordão a assumiu, vem executando o programa de regularização fundiária no município. A instalação do Departamento de Assuntos Fundiários reforçou a política de regularização fundiária.
O programa desenvolvido pela Prefeitura atua nas áreas urbanas de propriedade do Município. Além dessas áreas a atual gestão diversificou o programa para áreas de propriedade particular, áreas rurais e áreas de propriedade da União.
-O prefeito Fernando Jordão e o secretário de Integração Governamental, Bento Pousa Costa, não estão medindo esforços no sentido de investir neste programa que visa legalizar essas áreas ocupadas irregularmente. Vai levar no mínimo dez anos para começar a ficar do jeito que queremos, ou seja, legalizar os terrenos do Município, - disse o secretário
O gerente de Regularização Fundiária, Ricardo da Fonseca, lembrou que este trabalho foi retomado pelo prefeito Fernando Jordão depois de muitos anos sem investimentos.
- O prefeito tonificou este processo que se arrasta há anos. A regularização fundiária promove o desenvolvimento social e econômico das áreas regulamentadas, - enfatizou.
Moradora do Campo Belo há quase dez anos, Devani Torquato Moreira, ficou feliz ao receber das mãos do secretário a escritura de seu terreno.
- Eu nunca pensei que este momento fosse chegar. Para mim é uma grande felicidade saber que sou dona da minha casa. Estou mais tranqüila agora, - falou Devani, que com os outros beneficiados do programa pegaram seus documentos na secretaria.
AREAL,CAMPO BELO E VILA DA VITÓRIA Para esses bairros localizados na Grande
Japuíba e que possuem um total de 1.300 famílias, das quais 435 já receberam a escritura de seus lotes, será dada continuidade ao processo de escrituração, devendo ainda este ano atingir mais 400 famílias.
LOTE 1 – PARQUE CAMPO BELO Até o final do ano deve-se iniciar o projeto de parcelamento. Este projeto deverá beneficiar cerca de 40 famílias.
GLEBA 4A – MONSUABA Este ano deve ser concluído o processo de lançamento do RIP (Registro de Inscrição Patrimonial) dos lotes e início da lavratura dos contratos (escrituras) a cerca de 50 famílias. Concomitantemente terá início à aplicação do usucapião especial urbano para os terrenos que extrapolam os limites dessa área.
MORRO DO VAI-QUEM-QUER E GLEBA 5 Estima - se que até dezembro deverão ser iniciados os trabalhos de escrituração dos lotes atingindo cerca de 350 famílias.
MORRO DO MORENO (ÁREA PILOTO) Após a superação das questões relativas ao lançamento do RIP dos imóveis legalizados se iniciará os trabalhos de escrituração dos lotes e à conclusão das obras de urbanificação do local.
MORRO DO MORENO (GERAL) Até dezembro deverão ser iniciados os trabalhos de escrituração dos lotes, atingindo cerca de 250 famílias.
ALAMBICADA Estima -se que até o mês de outubro serão iniciados os trabalhos de escrituração dos lotes. Este projeto deverá beneficiar cerca de 270 famílias.
BRACUÍ Início da elaboração do projeto. A previsão é que no final este ano retoma-se a escrituração dos lotes, atingindo cerca de 800 famílias.
PARQUE MAMBUCABA (ÁREA NÃO PARCELADA) No segundo semestre deste ano será elaborado o projeto de parcelamento da área e o seu envio para a aprovação, atingindo cerca de 60 famílias.
PARQUE MAMBUCABA (ÁREA JÁ PARCELADA) Será dada continuidade ao processo de escrituração dos lotes. Neste ano devem ser lavradas cerca de 100 escrituras.
MORRO DO CARMO (próximo ao CEAV) Foi contratado o levantamento topográfico do local. Os trabalhos de escrituração deveram iniciar-se no final do ano atingindo cerca de 20 famílias.
VILA NOVA JAPUÍBA É uma área aforada ao município que possui erro no lançamento do seu RIP. Será contratada topografia para o local, e em paralelo se fará acompanhamento na retificação do RIP. Até o final do ano será feito um diagnóstico preliminar para o projeto de parcelamento, que deverá contemplar aproximadamente 150 famílias.
JAPUIBA Após a conclusão do acordo com a Associação dos Funcionários da Coroa Brastel e a doação das áreas ao Município citadas no Protocolo de Intenções, deverá ser iniciado o projeto de parcelamento da área doada no Campo Belo e a área aforada, contígua a esta. Este projeto deverá legalizar cerca de 200 lotes.