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Desde 2004, a Prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria de Fazenda, dispõe em seu sistema de tributação o que há de mais moderno em termos de tecnologia na área de arrecadação municipal. No endereço eletrônico www.angra.rj.gov.br/spe, os contribuintes têm acesso ao Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE), onde podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFE), guias de IPTU, ISS e Dívida Ativa; além de obter demonstrativos dos pagamentos de seus tributos; emitir certidões negativas; consultar toda a legislação tributária do município e usufruir de diversos outros serviços.
A emissão das Notas Fiscais Eletrônicas através da Internet traz vários benefícios ao contribuinte. Além de dispensar a escrituração fiscal e a autorização de impressão de documentos fiscais, o principal benefício oferecido é a geração de créditos para o tomador de serviços no valor de 30% do ISS relativo a cada NFE recebida. Este crédito fica disponível imediatamente após o pagamento do imposto. Se o tomador do serviço for também um prestador de serviço no município, o crédito será utilizado automaticamente nas Guias de ISS referente às notas por ele emitidas. Caso contrário, o tomador poderá escolher qualquer inscrição imobiliária que receberá o crédito no IPTU dos próximos exercícios. Este crédito, no entanto, só pode ser oferecido para quem não possui débitos junto a Prefeitura.
A prática pioneira tem dado tão certo que já atraiu Prefeituras de todo o Brasil para Angra dos Reis. Inclusive, a cidade de São Paulo, considerada a quarta capital do Brasil, enviou uma equipe em Angra para conhecer o processo e implantou o mesmo sistema.
Depois foi a vez da Prefeitura de Itaboraí-RJ vir a Angra para conhecer como funciona a Nota Fiscal Eletrônica.
Para o secretário de Fazenda, José Nicodemus, a Nota Fiscal Eletrônica foi um marco no sistema de tributação, pois oferece facilidade para todos. Por isso causa tanta curiosidade de outras administrações.
- Nossa Nota fiscal Eletrônica é um sucesso, fazendo com que outros municípios viessem conhecê-lo e implanta-lo. Além de São Paulo, já estiveram aqui cidades como Macaé, Rio das Ostras, Taboão da Serra, Resende, Barra Mansa e outras. As visitas das comitivas são muito produtivas para todos. Para Angra, porque passamos a conhecer novos projetos em andamento em diversas partes do Brasil, e para os outros municípios, porque passam a contar com um sistema de arrecadação moderno, rápido e eficaz. É uma grande troca de informações. Os municípios têm a tradição de se ajudarem mutuamente e isso é muito bom para o Brasil, - explicou ele.