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A Prefeitura apresentou ontem (28), em uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, as contas do Município relativas ao último quadrimestre de 2006. A audiência cumpre uma exigência da Lei Orçamentária, que exige a prestação pública de contas dos municípios. A sessão foi acompanhada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e de entidades públicas e privadas de Angra dos Reis. “A participação da comunidade é muito importante para discutirmos as prioridades de investimentos da cidade”, enfatizou o vereador Odir Plácido.
De acordo com os números apresentados, no último quadriênio de 2006 foram arrecadados R$ 112.805.729,00. Desse total, o maior volume - mais de R$ 57 milhões – vem da arrecadação de tributos como o ICMS e royalties. No total de 2006 o volume arrecadado chegou a R$ 328.519.465,92, um valor 4,09% acima do orçado para o ano. O total de despesas consolidado de 2006 chegou a R$ 330.238.236,00, sendo que 42,28% desse total (R$ 136.583 mil) foram gastos na folha de pagamento dos servidores públicos, que não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a despesa com pessoal em 60%.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, João Massad – que representou o prefeito Fernando Jordão na sessão – apresentou, junto com o subsecretário de Obras, Wingle Martins, algumas das obras realizadas pela Prefeitura no período. Massad se disse satisfeito em participar da audiência. “Fico feliz de representar o prefeito e sei que ele prestaria contas à sociedade mesmo que não fosse uma exigência da lei”, comentou. A iniciativa foi elogiada pelos vereadores.
A audiência também foi acompanhada pelo controlador do Município, Jorge José Ribeiro; pelo secretário de Agricultura, José Maria Novaes e pelo assessor da Secretaria de Integração Governamental, Roberto Peixoto, que representou o secretário Bento Pousa Costa.