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A Prefeitura de Angra, pioneira na implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), no Brasil é referência para diversas cidades, inclusive para São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil e de todo Hemisfério Sul do planeta, além de ser a principal cidade do país, seja do ponto de vista social, econômico ou político. Há oito meses depois de enviar uma equipe a Angra para conhecer de perto todo o sistema a capital paulista implantou a Nota Fiscal Eletrônica. Para isso utilizou a mesma assessoria que Angra e o mesmo Consultor Tributário, Pedro Arroyo.
Para comemorar o sucesso da Nota Fiscal em São Paulo, a PRODAM, que dá suporte ao sistema paulista promoveu um Wokshop no último dia 13 e convidou a Secretaria de Fazenda de Angra para participar. Afinal de contas foi a experiência pioneira e positiva do Município que inspirou São Paulo a copiar o modelo utilizado aqui. Representaram a Secretaria de Fazenda, o subsecretário adjunto de Fazenda, Jorge Irineu e o gerente de Tributos Diversos, Francisco Alvino.
A Nota Fiscal Eletrônica foi implantada pela primeira vez no Brasil no dia 1º de julho de 2005 em Angra. Desde então o processo resultou em um aumento considerável na arrecadação de tributos e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população e chamou a atenção de diversas cidades. Só do Rio de Janeiro, já visitaram Angra para conhecer a NFE cerca de 10 municípios. Do resto do país diversas cidades se interessaram pelo modelo implantado aqui entre elas: Campo Bom (RS), Taboão da Serra, São José dos Campos, Taubaté, todas de São Paulo.
O secretário de Fazenda, José Nicodemus, lembrou que o novo sistema de tributação inseriu a Prefeitura de Angra no que há de mais moderno em termos de tecnologia disponível na área de Arrecadação Municipal.
- No endereço eletrônico www.angra.rj.gov.br/spe, os contribuintes têm acesso ao Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE), onde podem emitir suas guias de IPTU, ISS e Dívida Ativa; obter demonstrativos dos pagamentos de seus tributos; emitir certidões negativas; consultar toda a legislação tributária do município e usufruir de diversos outros serviços, - explicou o secretário.
A emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) através da internet traz vários benefícios ao contribuinte. Além de dispensar a escrituração fiscal e a autorização de impressão de documentos fiscais, o principal benefício oferecido é a geração de créditos para o tomador de Serviços no valor de 30% do ISS relativo a cada NFE recebida. Este crédito fica disponível imediatamente após o pagamento do imposto. Se o tomador do serviço for também um prestador de serviço no município, o crédito será utilizado automaticamente nas Guias de ISS referente às NFE por ele emitidas. Caso contrário, o tomador poderá escolher qualquer inscrição imobiliária que receberá o crédito no IPTU dos próximos exercícios. Este crédito, no entanto, só pode ser oferecido para quem não possui débitos junto a Prefeitura.