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A Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação implantou o Projeto “Combatendo a Evasão Escolar na Rede Municipal de Ensino”. Sob a coordenação da Gerência de Planejamento Estatístico Educacional, através do Núcleo de Supervisão e Inspeção Escolar (NUSIE), o Projeto vai trabalhar com outros programas como o “Meu Filho na Escola” e “Núcleo de Apoio à Família na Escola”. Será desenvolvido através de coordenadores específicos sob a supervisão do NUSIE e em parceria com o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
Para validar essa parceria com o MP e com Conselho Tutelar foi assinado um novo Termo de Compromisso do Programa de Combate à Evasão Escolar, mais adequado à realidade de Angra dos Reis. O documento foi apresentado à Promotora da Vara de Família para Infância e Juventude, Cristiane Nascimento Ferreira, durante a 1ª Reunião de Diretores das Escolas Municipais, ocorrida no CEA antes do início do ano letivo. As aulas na rede municipal começaram na segunda-feira, dia 5.
O “Combate a Evasão Escolar na Rede Municipal de Ensino”, terá Controle de Freqüência Bimestral, quando for identificado um caso de evasão escolar será feita a orientação aos pais e um trabalho efetivo de conscientização da importância da permanência da criança e do adolescente na escola e da realização da matrícula dos mesmos. Caso essas medidas não surtam efeito, ou seja, a criança e ou adolescente continuarem ausentes da sala será emitida ao Conselho Tutelar uma Ficha de Acompanhamento do Aluno Infrequente (FICAI).
A partir daí o Conselho Tutelar entra em ação e depois de esgotadas todas as tentativas os casos serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas providencias legais para que o aluno volte ao universo escolar. A preocupação da Prefeitura com a evasão se deve ao fato de que a falta da escolaridade faz com que crianças e jovens percam a oportunidade de vencer a barreira da pobreza e repetem a situação de miséria vivida pelos pais.