Anistia fiscal até outubro

Cerca de seis mil guias já foram emitidas pela Prefeitura para quitação de débitos fiscais, só no mês de junho, início do processo que concede a anistia, remissão e redução nos pagamentos de débitos fiscais (IPTU, ISS, autos de infração, multas tributárias ou não, taxas diversas, tarifas e penalidades pecuniárias). Até o momento foram emitidos R$ 2 milhões em guias. O contribuinte que quiser quitar seus débitos poderá fazê-lo em até quatro vezes.

Os débitos fiscais contraídos até 31 de dezembro de 2007, relativos a pessoas jurídicas ou físicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, poderão ser pagos até outubro, pelo valor corrigido monetariamente, sem multas e acréscimos moratórios, em até quatro vezes.

Aqueles cuja dívida era igual ou inferior a R$ 300 tiveram seus débitos perdoados. A remissão dos débitos fiscais, em sua maioria, beneficiou contribuintes que deviam entre R$ 30,00 e R$ 100,00. A anistia atingiu 9.794 contribuintes no valor total de R$ 1.383 milhão.

No caso do IPTU, só poderão ser parcelados débitos superiores a R$ 300. O pagamento da dívida poderá ser dividido em até quatro vezes com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 50. Já os débitos de ISS, como também os débitos referentes aos autos de infração, multas tributárias ou não, taxas diversas, tarifas ou penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, a parcela mínima é de R$ 150.

A guia para pagamento poderá ser retirada pelo site www.angra.rj.gov.br, exceto para quem teve os débitos ajuizados. Maiores informações poderão ser obtidas com a Gerência da Dívida Ativa da Prefeitura de Angra através dos telefones (24) 3377-8864 e (24) 3377-8837.

- A anistia é uma forma de recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa e que tem por fim reduzir o grande número de demandas judiciais, tornando o contribuinte apto a utilizar os benefícios fiscais disponíveis, como descontos no IPTU através do pagamento do IPVA e da Nota Fiscal Eletrônica. Vale lembrar que a Procuradoria Geral do Município dará andamento aos processos de execução fiscal aos contribuintes que não aderirem à anistia, - falou o secretário de Fazenda, Jorge Irineu.