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A Prefeitura de Angra foi surpreendida na manhã desta sexta-feira, dia 20, pela operação da Polícia Federal, que visava apreender convênios que envolvessem repasse de verbas federais. No entanto, o município não usou verbas federais para nenhum de seus empreendimentos, exceto o Condomínio Vertical de Jacuecanga, cuja prestação de contas estava marcada para o próximo dia 24, dentro do prazo legal. Mesmo assim, houve a apreensão de 23 processos que podem prejudicar o andamento das obras e a prestação de serviços.
Os agentes da Polícia Federal vieram com uma relação de processos. Eram 23 ao todo, desses apenas um teve os recursos repassados ao município. Os demais estão sendo desenvolvidos com verbas do Município.
O processo apreendido que envolveu a liberação de verba federal foi o do condomínio vertical de Jacuecanga, composto por 33 apartamentos que foram entregues aos moradores em novembro do ano passado. A obra envolveu verbas dos governos Federal e Municipal, sendo R$487,5 mil do Ministério das Cidades e R$ 650 mil da Prefeitura. A prestação de contas da verba federal, inclusive, já estava marcada para o próximo dia 24, terça-feira. Na ocasião, inclusive, o município fará a devolução de um resíduo no valor de R$ 20.962,35 (vinte mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) ao Ministério das Cidades.
A operação realizada em Angra foi chamada de “João-De-Barro”, e foi deflagrada pela Polícia Federal em todo o país. Os Mandados de Busca e Apreensão, inclusive, foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a Prefeitura não consegue entender como uma operação de visa investigar a aplicação de recursos federais, vem a Angra apreender processos que não envolveram verbas federais e que, portanto, não precisam de prestação de contas para União.
Diante desse quadro, a Procuradoria Geral do Município enviou um ofício ao responsável pela operação solicitando a devolução dos processos, para que as obras e serviços objeto dos mesmos não sejam prejudicadas.
A Procuradora Geral do Município, Maria de Fátima de Araújo Dias, explicou que os programas e obras em andamento não serão paralisados, mas serão prejudicados, pois a documentação é importante para a realização de pagamentos e fiscalização.
Ela deixou claro que a Prefeitura está de portas abertas para toda e qualquer operação legal, uma vez que o município não tem nada a temer e tendo em vista, principalmente, a lisura das ações do governo.