Regularização Fundiária

Representantes da Secretaria de Habitação, juntamente com o subprefeito da região 3 Moisés Nunes estiveram nesta terça-feira reunidos com moradores e lideranças comunitárias do Morro do Moreno para apresentação do projeto de regularização fundiária do bairro. Durante o encontro, foi entregue ao presidente da Associação de Moradores do Morro do Moreno Dílson Tavares uma cópia do projeto de urbanização da área de 600 mil metros quadrados que está em fase de regularização. A área pertencia a antiga Verolme e foi repassada ao município em 2005 como forma de pagamento de tributos como IPTU e ISS.

            Hoje, a área em questão abriga 254 casas e cerca de 300 famílias que aguardam a definição do planejamento de regularização e o início do processo de escrituração dos lotes. O subsecretário de Habitação Ricardo da Fonseca disse que existem várias outras áreas do município na mesma situação e que o planejamento de urbanização é minucioso.

- É preciso estimar o número de habitantes que irão residir na área com projeção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer, além do planejamento das ruas e praças, mantendo a densidade do bairro baixa para preservação da área verde -. Explica

Algumas etapas do projeto físico como definição de ruas e lotes já estão praticamente concluídas, faltando apenas pequenos acertos que estão sendo discutidos com os posseiros. Outro ponto que está em fase de conclusão é a avaliação social das famílias para isenção dos custos de registro cartorário que está sendo disponibilizado pela Prefeitura. As famílias que comprovarem renda de até cinco salários mínimos e cujo os imóveis não ultrapassem 70 metros quadrados serão beneficiadas com a isenção dos custos de cartório.  

A área de 600 mil metros quadrados conta com aproximadamente 400 lotes que atenderão às famílias que já se encontram no local e outras que vivem em áreas de risco do bairro.