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A Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral, depois de cerca de quatro anos de pleito, conseguiu que Angra dos Reis se classificasse como Zona de Produção Principal, o que garante há oito meses um repasse maior dos royalties de petróleo: de R$ 1,2 milhão para R$6 milhões.
Antes, o Município era classificado como Zona de Produção Secundária e recebia apenas cerca de um milhão, royalties equivalentes por possuir um Terminal de Embarque e Desembarque de Petróleo. Para obter a nova classificação e garantir uma participação maior e de direito, a Prefeitura contratou uma empresa que fez um estudo técnico. O estudo revelou que o Município preenchia os requisitos previstos na legislação, por possuir armazenamento e escoamento de petróleo, porto, aeroporto, entre outras instalações que ofereçam suporte ao terminal. Essa iniciativa garantiu a elevação para Zona de Produção Principal, e o repasse dos R$6 milhões.
A Prefeitura de Angra é membro da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás natural (ABRAMT).
-O Município se fez representar em todos os encontros da associação. Essa participação propiciou mais conhecimento sobre as Leis 7990/89 e 9478/97 que regulamentam a distribuição de royalties de petróleo. A Prefeitura, através da Fazenda e Procuradoria, acompanhou o recebimento desses royalties. Vale ressaltar que em função do nosso trabalho, essa nova classificação beneficiou ainda 13 municípios que passaram a integrar a área geoeconômica, - disse o secretário de Fazenda Jorge Iryneu.