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A Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, está dando prosseguimento às ações para coibir construções ilegais, em áreas públicas, particulares e de preservação ambiental, que degradem o meio ambiente e impeçam acessos da população às praias. Na quinta-feira, 14, foi realizada a demolição de um muro de centro e vinte metros quadrados na Praia do Morcego, Ilha da Gipóia. A construção impedia o acesso da trilha à praia, obra ilegal prevista na legislação ambiental. A obra privatizava a praia pelo proprietário de uma residência no local.
Antes de ter a obra demolida pela Prefeitura, o autor é informado oficialmente da irregularidade, e notificado a derrubar o muro no prazo máximo de 48 horas e 72 horas, área pública e particular, respectivamente. Essa atitude gera multas e a demolição, decorrentes do não cumprimento da determinação oficial.
- Todos os procedimentos são seguidos até a demolição. Publicamos os autos de demolição no Boletim Oficial (B.O.), para que não surjam dúvidas. Quando o autor é notificado é aberto um processo administrativo onde são anexados todos os procedimentos tomados pela secretaria, - esclareceu o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Mário Sérgio Reis.
A demolição do muro de pedra que estava com 20 metros de comprimento por seis metros de altura gerará 50 toneladas de entulho. Os custos do trabalho serão notificados e cobrados oficialmente do autor da obra.
- O município não vai compactuar com este tipo de atitude, com fechamentos de acessos às praias e construções em áreas de preservação ambiental, - avisou o subsecretário.
O material gerado pela demolição do muro será utilizado na recuperação do acesso que foi comprometido durante a construção, o que não for aproveitado será retirado da praia do Morcego através de uma embarcação.
Em 2007 foram publicados 294 autos de demolição, sendo que 147 executados pela Prefeitura, e cerca de 100 cumpridos pelos autores. Este ano já são 28, e nove cumpridos. Os que não são cumpridos após a notificação são encaminhados para a ação civil pública. A maioria das irregularidades é referente à construção sobre costão, linha da praia e mangues.