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A Justiça Federal de Angra dos Reis expediu os mandados que notificam o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT), a se pronunciar em até 72 horas. Esta decisão foi tomada na quarta-feira, 23, um dia após a Prefeitura de Angra dos Reis, através da sua Procuradoria Geral, impetrar uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada devido a emergência da situação na Rodovia Rio-Santos, contra a União Federal, em Resende, e o DNIT, no Rio.
A procuradora Maria de Fátima de Araújo Dias disse que a ação foi impetrada no sentido de compelir o órgão a criar uma via alternativa no km 454.1 da Rodovia Rio-Santos, em Garatucaia e fazer a contenção de encosta. Uma barreira deslizou e já cobre meia pista, dificultando o acesso dos motoristas pelo trecho. Nesta ação a Prefeitura solicita que a obra seja realizada em 48 horas sob pena do município executa-la e ser ressarcido pelo mesmo.
Desde novembro, após vistoria da Defesa Civil Municipal e comprovação do DNIT que aquele trecho era problemático, que a Prefeitura tem pedido para que as obras sejam executadas neste local. A Procuradoria acredita que na quinta-feira, 31, a Justiça Federal de Angra dos Reis se pronuncie sobre a sentença.
Vários trechos da rodovia precisam de atenção especial. Buracos na pista, encostas com perigo de deslizamento, matos no acostamento e nas placas de sinalização, o que dificulta a visão dos motoristas, são alguns dos problemas enfrentados diariamente por quem trafega pela Rodovia Rio-Santos.
- Pela situação grave que se encontra a rodovia, creio que a juíza (Renata Costa Moreira Mussi Lopes), seja favorável ao nosso pedido, - falou a procuradora Maria de Fátima.
A Prefeitura, através da Secretaria de Obras, esteve no local na quarta-feira à noite, e constatou que uma máquina está trabalhando na rodovia. Mas até o momento não foi informada oficialmente sobre os pontos que receberão as obras, e se elas serão executadas de acordo com o que foi pleiteado na Ação Civil Pública.