Reunião no Aventureiro

Na manhã do dia 16, dezenas de moradores da Praia do Aventureiro, Ilha Grande se reuniram no Salão Paroquial da Comunidade com representantes da Prefeitura de Angra dos Reis, do Governo do Estado e entidades ambientais do município para discutirem a exclusão da praia da condição de reserva biológica  para transformá-la em outro tipo de área conservação.

 Eles querem manter o local ambientalmente protegido, garantir  a posse definitiva de suas terras e ganhar direitos de gerirem suas atividades sustentavelmente. A reunião foi coordenada pela Associação de Moradores e aprovada por todos presentes, principalmente pelos representantes da Prefeitura.

 Os moradores decidiram que cumprirão um cronograma de reuniões temáticas na localidade para discutirem amplamente a questão. A próxima reunião já está marcada para 16 de fevereiro onde  o primeiro tema em pauta será: alternativas de unidades de conservação e regularização fundiária. Outros temas em questão serão atividades econômicas que poderão  ser desenvolvidas, Plano de Manejo e restrições para a área, dentre diversos outros.

O Aventureiro faz parte da Reserva Biológica Estadual da Praia de Sul que  foi criada pelo Decreto Estadual Nº 4.972 de 2 de janeiro de 1981. São 34 km2 de área, desde a ponta do Drago até a Parnaioca. Abriga muitas riquezas naturais, sendo uma das maiores a  população da Praia do Aventureiro.

 Através da Associação de Moradores, a comunidade pela primeira vez está comandando o processo de discussão sobre o assunto. Demonstraram em suas falas que estão muito confiantes de que agora poderão ser agentes principais  no processo que vai decidir o presente e o  futuro do local.

A convite dos moradores, a Prefeitura de Angra dos Reis foi representada por Cristiane Brasil,  diretora executiva da TurisAngra (Fundação de Turismo de Angra) e pelo Sub-Secretário de Meio Ambiente Mário Sérgio Reis, acompanhados por técnicos dos setores,  Joana Marinas e Cássio Velloso.

Mário Reis parabenizou os moradores pela tomada de atitude de coordenação do processo dentro da comunidade acreditando que é  uma conquista importante da história do local  e que  deve-se principalmente ao amadurecimento e união de todos que nasceram e moram até hoje no Aventureiro. Deixou claro o apoio do Prefeito Fernando, dizendo que a Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente está pronta para colaborar com os moradores lembrando que a área está recebendo atenção especial nas discussões do Plano Diretor da Ilha que estão em andamento. Segundo ele, a praia  é hoje considerada  pelo Plano Diretor de Angra como Zona  de Preservação Permanente.

A representante da TurisAngra , Cristiane Brasil, reiterou que a posição da Prefeitura, através do presidente da TurisAngra, Manoel Francisco de Oliveira é a  de continuar o trabalho com a comunidade qualificando-a para desenvolver um turismo sustentável respeitando os valores tradicionais e  o meio ambiente.

Cristiane Brasil lembrou que a Prefeitura através de uma Força Tarefa com vários órgãos estadual e federal,  no Carnaval de 2006, realizou uma Operação na localidade coibindo irregularidades. Ela explicou  que a ação foi responsável pela legalização dos campings que hoje funcionam regularmente  e pela  implantação do Plano de Carga do Aventureiro. Nele ficou acordado que somente seriam permitidas 560 pessoas acampadas na área durante os feriadões, nos 18 campings legalizados. O plano está sendo gerido pela Prefeitura e pela  Associação de Moradores e o limite vem sendo obedecido, sem grandes problemas.Desde Janeiro de 2006 o camping selvagem está proibido em toda a costa sudeste da ilha pela Prefeitura de Angra. O camping somente é permitido em áreas devidamente autorizadas pela TurisAngra.
Hoje a Reserva Biológica da Praia do Sul é coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas e pela Feema. Ela foi criada com o intuito de  preservar uma parte muito importante da ilha,  mas trouxe diversos problemas para os moradores. Fazem parte da reserva as Praias do Sul,  Leste e do Aventureiro.  Em 2004, a Feema  que administrava  a unidade de conservação  abriu um processo interno para a exclusão da área como reserva biológica. O processo  até hoje não caminhou. Pela proposta, a comunidade poderia regularizar  suas terras e realizar atividades turísticas. Fora da reserva, a área ficaria regida apenas pela APA de Tamoios. Hoje um grande problema que assola as discussões sobre área de preservação em Angra é a grande quantidade de leis que regem um mesmo local. As comunidades envolvidas não sabem exatamente a que leis devem respeitar.

Para o presidente da Associação de Moradores do Aventureiro, Luís  Cláudio Tenório, todas as possibilidades terão que ser discutidas  e decididas pelos moradores, que acenam que a melhor  saída é criar no local  uma unidade de desenvolvimento sustentável que garanta o direito definitivo da terra para todos.

Na condição de reserva biológica,  como é classificada atualmente a Praia do Aventureiro,  na área não é permitida a presença de moradores, somente de pessoas que tratem  cientificamente e ambientalmente do local. Segundo os moradores  que lá estão  e suas famílias que habitam o local há pelo menos três séculos, a comunidade  antigamente  sobrevivia da cultura da agricultura de subsistência, da caça e da pesca. Hoje com a condição de reserva passaram a praticar somente  a atividade turística, através da criações de campings e passeios turísticos. Também  não puderam mais ampliar suas casas.

- Antigamente não sabíamos o que era meio ambiente e não tínhamos conhecimentos sobre as leis que nos regem. Hoje temos a consciência que sempre preservamos o meio ambiente por aqui, ninguém precisou nos ensinar a preservar a natureza, sempre soubemos disso, por isso nossa praia  continua tão bonita.  Sei que por direito somos donos dessas terras há mais de 360 anos. Sei  também que pelas leis atuais não podemos fazer nada mais por aqui. Queremos decidir o que fazer e a hora é agora. Veja bem, passei 15 anos construindo minha casa, mas pelas leis não posso fazer nada com ela. E se eu um dia quiser vendê-la? E se quiser construir outra  para meus parentes?  As outras pessoas da ilha e do continente podem,  porque não podemos? Precisamos ter nossos direitos pela terra, continuar morando e protegendo o Aventureiro.  Sabemos que nenhum preço paga esse paraíso,  mas sonhamos em poder decidir sobre nossas vidas e mudar esta condição – afirmou emocionado o morador Manoel da Silva, mais conhecido como Nezinho.

A Praia do Aventureiro possui 600 m de extensão, águas verdes e límpidas, é um importante ecossistema dominado pela  Mata Atlântica e um dos mais belos  recantos da Ilha Grande,  em Angra dos Reis.
 Os caiçaras do Aventureiro  defendiam suas terras desde a época das fugas do presídio que funcionava na Ilha Grande. Hoje defendem o direito a elas. Contam com o apoio da Prefeitura de Angra  e do Governo do Estado que manifestaram suas opiniões durante a  reunião.
Além da Prefeitura de Angra, participaram também do encontro,  Evandro Sathler, da Diretoria de Conservação da Natureza do IEF;  o Procurador do Estado e Chefe da Assessoria Jurídica da Feema, Rafael Daudt;  Eduardo Cruz e Deise Benevides, da Feema; Helena Catão, da TurisRio;  Larissa da Secretaria do Ambiente do Estado;  e representantes de entidades ambientais de Angra como o Isab, SAPÊ e  CODIG.