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Criado há menos de um mês pela prefeitura, o Grupamento Ambiental Marítimo da Baía da Ilha Grande - GRAM-BIG – vem trabalhando firme para proteger o patrimônio turístico e ambiental de Angra dos Reis por meio de ações conjuntas e ordenadas.
Em 14 dias de atividades oficiais o GRAM-BIG promoveu ações de fiscalização em diversas localidades da Ilha Grande e também nas ilhas da Gipoia, Comprida e das Palmeiras. Foram duas interdições, cinco vistorias de licenciamento, três processos internos instaurados, 13 notificações, 10 autos de embargo, dois autos de infração e quatro demolições.
– A criação do grupamento vem consolidar as ações que o município já vem fazendo de ordenamento náutico e de fiscalização de infrações na Ilha Grande e demais ilhas. Agora, vamos intensificar a fiscalização das construções irregulares – destaca o presidente do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis – Imaar.
A gestão do GRAM-BIG é exercida pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis – Imaar, e a coordenação das ações é exercida pela Secretaria Executiva da Ilha Grande.
O Grupamento Ambiental Marítimo da Baía da Ilha Grande é composto ainda por representantes dos seguintes órgãos: Turisangra, Secretaria Executiva de Saúde (Vigilância Sanitária) e Secretaria Executiva de Segurança Pública (Proeis).
– O Grupamento Ambiental é importante também na questão da Ilha Grande como patrimônio mundial natural. Temos que cuidar do nosso maior tesouro até mesmo para manutenção do título que conquistamos. Nosso objetivo não é proibir as pessoas de construírem e de exercerem suas atividades, mas sim, monitorar as áreas e fazer com que as pessoas busquem a legalidade e haja um equilíbrio urbanístico e ambiental – frisa o presidente do Imaar.
É importante que as pessoas procurem o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis antes de comprar terrenos ou iniciar qualquer obra. Essa busca de informações evitará problemas, como embargo, multa e até mesmo demolição da construção. O contato com o Imaar pode ser feito pelo telefone (24) 33686418 e pelo e-mail imaar.aspre@angra.rj.gov.br .
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL
Há ainda o licenciamento ambiental digital, uma plataforma virtual para dar agilidade aos processos e praticidade para os requerentes. Os processos ficam mais rápidos, práticos e transparentes. Quem quiser entrar com algum processo não precisa mais ir até o setor de Protocolo do Imaar, no centro de Angra, podendo fazer isso da própria casa ou do trabalho. Depois, o acompanhamento do andamento processual poderá ser feito do mesmo modo, pelo computador, sem a necessidade de ir à autarquia.
O endereço da plataforma do licenciamento digital é angra.licenciamento.net.br. O procedimento é simples. O usuário precisa fazer um cadastro e obter uma senha. A partir disso, poderá dar entrada em processos. Por meio da plataforma digital é possível requerer alvarás de construção e licenças ambientais, no caso de residências; licença prévia, de instalação e de operação, ou mesmo a licença simplificada, para atividades; além de autorizações ambientais diversas, como corte de árvore, desmonte de rocha e remoção de terra, dentre outras.