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Desde o dia 10 de abril, em Angra dos Reis, barreiras sanitárias veicular estão impedindo a entrada de carros emplacados em outras cidades ou que o motorista não comprove ser morador do município. Nos primeiros sete dias, 4.218 carros foram abordados e 242 tiveram que retornar ao seu local de origem. A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, com o apoio de agentes de Trânsito e policiais do Proeis, é mais uma iniciativa do governo municipal para minimizar o número de infectados pelo novo coronavírus.
A medida seguirá, a princípio, até 24 de abril e não é válida para as atividades de transporte de cargas e mercadorias. Pessoas que comprovem trabalhar na cidade também estão livres da proibição.
Quem desrespeitar as barreiras estará sujeito a responder judicialmente aos crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva - e 330 - crime de desobediência - do Código Penal, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Outra importante frente de trabalho da Prefeitura de Angra durante a pandemia de coronavírus é realizada pela equipe da Vigilância Sanitária. Nos primeiros 30 dias de ação, os ficais, com o apoio de outras secretarias, realizaram 2.275 procedimentos de fiscalização, incluindo termos de visita, lavratura de interdição, lavratura de termo de auto de apreensão e auto de infração sanitária.
Somente de 9 a 15 de abril foram realizados 172 procedimentos, sendo 144 em comércio, 21 em áreas públicas, quatro em igrejas e três em residências. Das fiscalizações, 27 foram averiguadas improcedentes, 13 foram infracionadas e 22 notificadas. Foram contabilizadas ainda 10 intimações e 100 orientações.