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Angra dos Reis agora conta um Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), que é composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, da Capitania dos Portos, além da Associação Comercial e Industrial do município (Aciar). A posse dos membros aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), no Salão Nobre da Prefeitura.
Dentre as atribuições do Conselho estão a análise e sugestão de medidas para a elaboração de políticas públicas de segurança municipal e a efetivação de ações voltadas para a prevenção da violência e para o combate à criminalidade. O prefeito, que é membro titular do Comsep, ressaltou a importância da iniciativa.
- O objetivo deste conselho é unir forças para pensarmos juntos e formularmos políticas públicas para a promoção da segurança. Afinal, agora somos Patrimônio Mundial da Humanidade e precisamos, mais do que nunca, divulgar nossa cidade como um destino seguro – ressaltou o prefeito, lembrando as iniciativas da prefeitura para colaborar com a promoção da segurança, como a compra de 20 viaturas para a Polícia Militar; a adesão ao Proeis, com 46 vagas; a entrega de um prédio para a 2ª Cia da PM; dentre outras.
O secretário-executivo de Segurança Pública explicou que a instituição do Conselho Municipal é um passo importante e decisivo para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública.
- O conselho será o gestor do fundo e eu tenho certeza que isso vai dar melhores condições para a segurança pública de Angra dos Reis. O município já vem fazendo muito, mesmo não tendo obrigação legal e, com o fundo, a gente poderá ter várias participações de empresas, autarquias e outros entes governamentais, para avançar no combate à criminalidade – destacou.
De acordo com a Lei nº 3.722, o Fundo Municipal de Segurança Pública destina-se à adequação, modernização de entidades e aquisição de equipamentos e veículos diretamente relacionados com atividades de segurança pública; financiamento de programas, projetos e ações interdisciplinares voltadas à atuação em programas sociais; apoio às vítimas de violência, contemplando a capacitação de servidores públicos e agentes comunitários para o desempenho desta tarefa.
Conselho Municipal de Segurança Pública de Angra dos Reis
I – Prefeito do Município de Angra dos Reis
Titular: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Suplente: Douglas Ferreira Barbosa
II – Comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar
Titular: Tenente-coronel Marcelo Martins
Suplente: André da Silva Santos
III – Delegado de Polícia Titular da 166ª DP
Titular: Celso Gustavo Castello Ribeiro
Suplente: Alexandre de Souza Baesso
IV – Delegado da Capitania dos Portos
Titular: Pedro Hugo Fernandes Teixeira
Suplente: Robson Parada da Silva
V – Chefe da 3ª Delegacia – 5ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal
Titular: Rodrigo Dias Moreira
Suplente: André do Valle Soares
VI – Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis
Titular: Luís Claudio Pereira das Dores
Suplente: Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá
VII – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Angra dos Reis (Aciar)
Titular: Márcio Mendes Netto
Suplente: Aline da Costa Ferreira Marinas
VIII – Superintendente de Segurança Pública de Angra dos Reis
Titular: José Carlos Ribeiro Francisco
Suplente: Genilson Dias da Silva
IX – Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis
Titular: João Willy Seixas Peixoto
Suplente: Marden Tadeu da Silva Barbosa