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A Prefeitura de Angra dá mais um passo importante na prevenção do câncer de mama e reforça o seu compromisso com a saúde pública, principalmente a das mulheres do município. Na última semana, foi publicada no Boletim Oficial a lei 4.330/2024, que institui o programa Onda Rosa, voltado para prevenção e tratamento do câncer de mama. O objetivo é ampliar a conscientização e o tratamento para o combate à doença.
A lei é muito importante para a elaboração de ações em diversas frentes, como a promoção de campanhas informativas; a ampliação da oferta de serviços de saúde, como exames clínicos, laboratoriais, endoscópicos, radiológicos e mamografias; a participação de entidades da sociedade civil na formulação e atualização de políticas públicas; o incentivo à pesquisa científica e elaboração de dados estatísticos; dentre outras diretrizes.
A lei também reforça o direito dos pacientes com câncer de mama, como o recebimento de atendimento de qualidade em unidades do SUS e conveniadas, acesso a exames para rastreamento e tratamento precoce e acompanhamento psicológico e multiprofissional nos casos diagnosticados.
A lei que institui o programa Onda Rosa pode ser encontrada no Boletim Oficial 1.876, do último dia 19 de abril, página 3.