O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou que não existiram irregularidades nas obras realizadas, em 2020, pela Prefeitura de Angra dos Reis na Santa Casa de Misericórdia, hospital escolhido como centro de referência do município para o atendimento de pessoas com covid-19 durante a pandemia.
Em seu voto, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo, julgou que não houve sobreposição de serviços para o mesmo objeto ou superfaturamento na reforma do Hospital Codrato Vilhena, também conhecido como Santa Casa. Ele concordou com a análise feita por técnicos do próprio Tribunal, segundo a qual não foi encontrada nenhuma inconsistência na qualidade, no cronograma de execução, nos preços ou nas notas fiscais referentes à obra.
O relatório destaca, ainda, que a única inconsistência observada foi no fato de os serviços terem começado em 20 de março de 2020, antes da assinatura do contrato, que só aconteceu em 4 de maio daquele ano, após os trâmites burocráticos de praxe.
“Considerando que a finalidade da contratação consistia em estruturar o sistema de saúde municipal para o enfrentamento à pandemia de Covid, a falha não maculou a efetividade dos resultados que se pretendia alcançar“, diz trecho da análise técnica do TCE-RJ.
Os técnicos do TCE-RJ alertaram ainda que o denunciante teria agido de “má fé”. O processo corre em sigilo. “O contexto sugere a litigância de má fé do denunciante no quesito que trata especificamente da reforma do Hospital Codrato Vilhena, uma vez que mobilizou esforços de controle externo para a averiguação de fatos que são desmentidos pelo próprio filme utilizado para sustentar sua denúncia”, afirma o documento do corpo técnico do Tribunal.