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O Governo Federal lançou, hoje (7), o aplicativo (Caixa / Auxílio Emergencial) e o site (auxilio.caixa.gov.br) para a solicitação do auxílio emergencial de R$ 600,00. O benefício financeiro é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período, o Bolsa Família ficará suspenso.
Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.
Para os inscritos no Cadastro Único, que tenham conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
A previsão é que os pagamentos sejam feitos a partir de desta quinta-feira (9). Os demais inscritos no Cadúnico vão seguir este calendário: primeira parcela no dia 14 de abril; segunda parcela entre os dias 27 e 30 de abril; terceira e última parcela entre 26 e 29 de maio.
Para os demais trabalhadores, a previsão é que o primeiro pagamento seja feito em até cinco dias úteis após o cadastro e siga o mesmo calendário dos inscritos no Cadastro Único.
O pagamento para quem tem Bolsa Família seguirá o cronograma regular, sempre nos últimos 10 dias úteis de cada mês, com as parcelas sendo pagas em abril, maio e junho.
As pessoas que não possuam conta em banco, a Caixa Econômica Federal vai abrir contas digitais gratuitas. Com essas contas os beneficiados poderão realizar pagamento de contas de consumo e transferências, mas, inicialmente, não será possível fazer saques.
Pra quem se destina o auxílio emergencial?
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
• Maior de Idade
ser maior de 18 anos de idade
• Não ter emprego formal
destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais
• Não ser beneficiário
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Renda familiar
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Rendimentos Tributáveis
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
• Exercer as seguintes atividades
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Renda média
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.