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As medidas para punir as pessoas que mantêm em suas residências focos do Aedes aegypti ficarão mais duras em Angra dos Reis. A partir do dia 18 deste mês, os agentes de combate às endemias e controle de vetores do município irão aplicar a Lei nº 2.957/2012, objetivando a eliminação de focos do mosquito e, consequentemente, a redução de casos de doenças transmitidas através dele.
A Lei diz que, caso o agente de endemias encontre ambiente propício a foco na vistoria realizada, fará notificação de advertência ao responsável pela residência ou estabelecimento para que em 48 horas se responsabilize pela eliminação dos depósitos. Caso as medidas não sejam seguidas no prazo estipulado, será lavrado auto de multa. A infração em residências varia de 50 a 1.000 UFIR (R$ 171,055 a R$3.420,00) e em estabelecimentos comerciais de 1.000 a 5.000 UFIR (R$ 3.420,00 a R$ 17.105,00).
Além disso, serão notificados os imóveis em que os agentes forem impedidos de realizar a vistoria (fechados, recusados). Nesses casos, o proprietário receberá notificação via carta registrada e terá prazo de 48 horas para permitir o acesso do funcionário. Caso não o faça, será autuado como infração grave (R$ 3.420,00 estabelecimentos residenciais e R$17.105,00 estabelecimentos comerciais).
Para saber como agir devidamente a partir do dia 18 de março, os agentes de combate às endemias e controle de vetores estão participando, nesta semana, de cursos de capacitação.
Essa decisão da Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, de fortalecer o combate ao Aedes aegypti, foi tomada como medida de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Foram levados em consideração fatos como o crescente número de casos de chikungunya no estado do Rio de Janeiro, com 16 mortes em 2018 e o registro, em Angra dos Reis, do maior número de casos e óbitos de febre amarela no estado.
Outro fato que contribuiu para essa decisão de endurecer o combate ao mosquito foi o Levantamento do Índice de Infestação do Aedes aegypti, realizado em fevereiro de 2019, que classificou o município como alerta para a ocorrência de casos de dengue, zika e chikungunya.