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A equipe da Secretaria de Planejamento e Parcerias da Prefeitura de Angra participou, na segunda-feira, 9 de maio, do Fórum de Inclusão Digital pelo 5G no Estado do RJ. O evento, organizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na capital carioca. Angra dos Reis já possui lei aprovada para implementação da tecnologia e está na lista das cidades que estão em conformidade para implantação do projeto, de acordo com o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As principais discussões no evento foram acerca de investimentos necessários para uma base legal que viabilize a instalação da infraestrutura necessária de equipamentos e antenas para a conectividade 5G, além de possibilidades de compartilhamento de infraestruturas adquiridas pelos municípios e estudos sobre readequação nos modelos de contratos.
A Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (ABRINTEL) esclareceu a respeito da Lei Estadual de n° 9.151/2020, que trata da instituição do Programa de Estímulo à implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado do Rio de Janeiro e busca promover um melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital em âmbito estadual. Esse incentivo consiste na realização de debates referentes à discussão das leis municipais sobre o texto padrão da Anatel, relacionado à expansão da conectividade no estado e à implantação do 5G no Brasil.
Foi ressaltado no Fórum, de forma constante, que parte fundamental do processo de instauração da tecnologia passa pela necessidade de adequação dos municípios à Lei Geral de Antenas, que estabelece diretrizes gerais de implantação de infraestrutura de redes de telecomunicações. Segundo a ABRINTEL, poucas cidades encontram-se em condições de receber a inovação. Como solução para essa demanda, Paulo Monteiro, responsável pela Enel, no Brasil, enfatizou a importância da reutilização do mobiliário urbano de iluminação pública para a implantação do 5G.
O prazo para a implantação na cidade do Rio de Janeiro, primeira capital do país que irá receber o 5G, é até o dia 31 de julho. Posteriormente, outras capitais e cidades brasileiras também irão receber a inovação, que promete melhorar a velocidade da conexão de internet em até cem vezes, ampliar o acesso aos serviços públicos inteligentes e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país. O planejamento nacional avalia que até 2029 todos os municípios brasileiros já estejam contemplados.
- É preciso ter uma quantidade mínima de antenas para que o 5G funcione de forma adequada, com uma boa cobertura em locais mais remotos – frisou o presidente da ABRINTEL, Luciano Stutz.