Angra investe em geoprocessamento

Uma gestão pública eficiente necessita de informações precisas sobre sua máquina pública e sobre o espaço territorial que administra. O desconhecimento dos problemas e desafios das questões públicas locais, independentemente da dimensão geográfica e da população abrangidas, pode significar desperdício de dinheiro público em ações inadequadas ou mesmo ineficientes.
Por isso, seguindo uma tendência geral de modernização das gestões municipais, a Prefeitura de Angra dos Reis iniciou em março deste ano o trabalho de geoprocessamento chamado “Sistemas de Informações Geográficas de Angra dos Reis (Siga)”. O geoprocessamento é uma forma de se conhecer melhor o município em vários aspectos: imóveis construídos, hidrografia, solo, relevo, ruas, ciclovias, próprios públicos (escolas, unidades de saúde etc.).
A etapa de mapeamento aéreo do Siga já ocorreu, e o trabalho agora está na fase do mapeamento de campo, que se subdivide em mapeamento por carros e visita domiciliar, quando representantes da prefeitura levarão um questionário aos munícipes. A previsão é de que o mapeamento por carros termine na próxima semana.
O geoprocessamento segue a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, por meio de uma auditoria feita em 2016, considerou a planta genérica de valores (PGV) de Angra dos Reis defasada. No que diz respeito à parte tributária, o secretário executivo de Planejamento e Gestão Estratégica explica que a iniciativa representa uma política de justiça fiscal.
– A prefeitura deve agir com justiça em relação aos seus contribuintes. Tem gente que paga seus impostos e tem gente que deveria pagar, mas, por conta da defasagem de dados, não é cobrada da forma devida. Isso acaba prejudicando todos aqueles que contribuem devidamente – disse o secretário, que citou como outro exemplo os casos de construções ampliadas sem pedido de aprovação de projeto e que, por conta disso, não têm sua cobrança de IPTU corretamente mensurada. Outra situação é quanto ao Imposto sobre Serviço (ISS): pessoas que prestam serviços e que deveriam estar cadastradas terão que efetuar seu cadastramento. Mais uma vez, uma questão de justiça fiscal: aqueles que não contribuem concorrem em serviços com empreendedores devidamente legalizados e que pagam seus impostos devidamente.
A prefeitura vai poder cobrar de quem está irregular, otimizar os recursos públicos e implementar a justiça fiscal. “em alguns casos, o valor do tributo pode abaixar”, explica o secretário, lembrando que o geoprocessamento pode embasar uma cobrança maior de quem tem mais (em áreas valorizadas) e menor de quem tem menos (áreas mais pobres). A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão explica, entretanto, que mudanças gerais na Planta Genérica de Valores (PGV) terão que ser aprovadas pela Câmara Municipal, após o término do trabalho, o que está previsto para o segundo semestre de 2020.
O geoprocessamento vai muito além das questões tributárias recomendadas pelo TCE. Ele será fundamental para que a Defesa Civil elabore o Plano Municipal de Redução de Riscos, importante para se coibir ocupações irregulares em um município como Angra, que já passou por tragédias de causas ambientais como as de 2002 e 2010, nas quais morreram, respectivamente, 40 e 54 pessoas.
“O objetivo é gerir melhor a cidade”, resume o secretário. O Siga, ao formar um amplo banco de dados, contribui para áreas como educação, abastecimento de água, saúde, transporte e trânsito, turismo etc. No caso da saúde, por exemplo, podem-se mensurar quais áreas do município são mais afetadas por uma epidemia, o que possibilita um redimensionamento da estrutura de atendimento. No setor de trânsito, as imagens do geoprocessamento identificam o sistema semafórico, quebra-molas, sinalização etc, possibilitando acréscimos e alterações conforme as demandas das ruas. O trade turístico também ganha, com informações mais apuradas sobre serviços, restaurantes, quiosques, dentre outros.
“É o maior conjunto de organização de informações da cidade que já foi feito. Ganham a gestão pública e os munícipes”, disse o secretário, lembrando que os dados ficarão disponíveis online em breve para quem quiser saber detalhes sobre bairros, logradouros, serviços etc. “conhecendo a cidade a gente lida melhor com ela, e os municípios que fizeram trabalho semelhante tiveram um ganho de gestão”, finaliza o secretário, citando Rio de Janeiro e Niterói.