Prefeitura de Angra é nota 10 na Escala Brasil Transparente

A Escala Brasil Transparente (EBT) que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, que fornece subsídios das prefeituras ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), deu nota 10, a Prefeitura de Angra, pelo grau de cumprimento aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir da EBT, a CGU aprofunda o monitoramento da transparência pública e gera um produto que possibilita o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
Segundo o site www.cgu.gov.br , dos mais de cinco mil municípios brasileiros, Angra está na lista de 74 prefeituras que ganharam nota máxima nas informações sobre fiscalização e transparência pública, e vem cumprindo fielmente a regulamentação do acesso à informação e a existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Somente seis municípios do Estado do Rio de Janeiro receberam nota 10 na Lei de Acesso à Informação, Angra, Resende, Macaé, Niterói, São Pedro da Aldeia e Valença.
O checklist do EBT é composto de 12 quesitos, e a Prefeitura de Angra está classificada com o SIM em todos eles, na aplicação dos pedidos de acesso à informação da Escala Brasil Transparente com assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social, além da avaliação positiva de uma pergunta de segurança que mensura a existência das normas locais no cumprimento da lei.
O Painel Municípios, que classifica as prefeituras brasileiras em suas gestões, reúne informações sobre fiscalização, transparência pública, ouvidoria, punições a empresas e demografia de todos os municípios do país. Essa ferramenta possibilita uma visão geral da situação das prefeituras brasileiras, atuação de seis gestores, em uma clara política de transparência e acesso à informação para a sociedade. Acesse o link abaixo para comprovar a nota de Angra dos Reis.

http://paineis.cgu.gov.br/municipios/index.htm