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A partir da próxima semana, a fiscalização das atividades turísticas da região Costa Verde, ganhou um reforço importante. Atendendo a um pedido da Prefeitura de Angra foi realizada uma reunião hoje (dia 13), no Hotel Portobello, com todas as autoridades relacionadas ao tema, que resultou na assinatura de um protocolo de ação conjunta para o controle e o ordenamento do acesso à região através de transporte rodoviário e marítimo.
Assinaram o documento, quatro prefeituras (Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty), representadas por seus prefeitos, respectivamente Carlos Busatto, o Charlinho; Aarão, Fernando Jordão e Casé; o secretário de Estado de Turismo, Nilo Sérgio Félix; representantes da TurisRio, do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários - Detro, da Polícia Rodoviária Federal, da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Ambiente - Inea, e da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis do Rio de Janeiro - ABIH. A iniciativa tem o apoio de empresários do setor, que assinaram o Protocolo junto às demais autoridades, tais como o Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande – CONSIG, Hotel Portobello S. A., Condomínio Geral Portobello, Condomínio Geral Portogalo e Condomínio Geral Porto Frade. A reunião também contou com a presença de secretários de governo de Angra dos Reis.
O assunto foi amplamente debatido pelos presentes. De acordo com os participantes, anualmente, milhares de turistas, vindos de várias partes do Brasil e do Mundo, visitam a região atraídos, principalmente, pela beleza exuberante da Baía da Ilha Grande. O problema é que muitos desses turistas chegam desordenadamente, em veículos e embarcações piratas e sem controle, aumentando consideravelmente a poluição ambiental e a violência decorrente, entre outros fatores gerados por uma migração maciça para a região.
A ação de fiscalização ocorrerá nos territórios dos quatro municípios, nos acessos de embarcações marítimas, na Rodovia BR 101 e no Arco Metropolitano e demais vias de acesso à região e contará com total apoio da Administração Pública das cidades envolvidas e na colaboração com o fornecimento de espaço, pessoal e suporte para as ações que foram executadas. Também faz parte do compromisso assinado, a criação de um grupo de monitoramento e comunicação entre as partes, chamado de SOS Costa Verde, provavelmente pelo aplicativo Whatsapp, para facilitar as medidas urgentes.
Ficou definido ainda que os prefeitos signatários, irão adotar legislação uniforme, ou seja, padronizando tarifas e critérios de controle de acesso, preservação, segurança e mobilidade turística, comprometendo-se a editar decretos ou promover a aprovação de projetos de lei por suas respectivas câmaras municipais.
O grupo também definiu enviar ao governador do Estado do Rio de Janeiro, uma proposta de criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um plano definitivo de segurança pública para a região.
O Documento Protocolo foi criado e assinado ao final da reunião, para garantir que os trabalhos comecem já na próxima semana.