.
A Prefeitura de Angra dos Reis realizou nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal, audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2023 (de maio a agosto deste ano). A apresentação dos dados foi elaborada pela equipe da Controladoria-Geral do Município (CGM) e teve como objetivo dar transparência sobre a gestão e o uso dos recursos públicos, apresentando a situação orçamentária do governo municipal para a população e vereadores.
Além da presença de vereadores e servidores da CGM, participaram da prestação o controlador-geral do município, Roberto Peixoto; o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Alan Bernardo; o secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Wagner Junqueira; demais representantes de setores da Prefeitura e de fundações e autarquias municipais; além do público em geral, que pôde fazer perguntas, presencialmente ou por telefone.
A apresentação dos dados incluiu a demonstração e avaliação das metas fiscais; demonstração do cumprimento de limites constitucionais; cumprimento dos repasses ao poder legislativo; receitas e despesas; desafios da gestão de 2021 a 2024; missão da CGM; etc.
Neste segundo quadrimestre de 2023, conforme os resultados do governo municipal, o total orçado da execução orçamentária da receita foi de R$ 1.779 bilhão (previsão para todo o ano de 2023), sendo que, até o final do segundo quadrimestre, foram arrecadados R$ 1.424 bilhão, o que corresponde a 80% da receita orçada para o ano.
Quanto à despesa, o valor orçado atualizado para o ano inteiro é de R$ 2.269 bilhão, sendo o valor de despesa liquidada até o fim do segundo quadrimestre de R$ 1.085 bilhão, correspondente a 47% do valor orçado.
O demonstrativo contábil foi feito pela superintendente de Contadoria, Carla dos Santos Honorato, e pelo coordenador técnico-financeiro, João Vitor Costa. O controlador-geral fez algumas considerações a respeito dos números apresentados.
– Desde que o governo Fernando Jordão teve início, em 2017, reduzimos a dívida do município, que era de R$ 425 milhões, para R$ 23 milhões, em apenas sete anos. O trabalho de equilíbrio das contas públicas nos traz esse resultado significativo. E mesmo reduzindo o endividamento, não deixamos de investir na infraestrutura da cidade, demos reajuste, modernizamos a Prefeitura, investimos em saúde e educação e demais investimentos com resultados para o turismo e o bem-estar da população. Além da redução do endividamento, também ampliamos a arrecadação, se comparada à arrecadação do governo anterior – explicou Roberto Peixoto.
– Por conta do equilíbrio fiscal e da Prefeitura estar em dia com suas obrigações financeiras, foi possível para nós, da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, adquirirmos equipamentos que usamos no dia a dia, nos sertões do município. Quando iniciamos, não tínhamos equipamentos para trabalhar – destacou Wagner Junqueira, secretário da pasta.
Alan Bernardo falou sobre as diversas obras que têm sido feitas em todos os bairros de Angra e seus impactos na infraestrutura e qualidade de vida da população.
– Quando nós entramos em uma comunidade, em um bairro, nós executamos toda a infraestrutura: pavimentação, drenagem, iluminação pública, além de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, em parceria com o Saae. Locais que nunca tiveram investimento de grande monta estão tendo agora. Mas nada disso seria possível se não houvesse um governo que entendesse a necessidade da população para atender essas necessidades com investimentos – disse o secretário de Obras, que citou também obras de contenção, obras em escolas etc.
A audiência pública é feita em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/00). Ainda em conformidade com a lei, os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal foram publicados no Boletim Oficial Nº 1.756, no dia 21 de setembro, disponível no site da prefeitura (angra.rj.gov.br). Outra opção para quem quiser saber mais sobre o segundo quadrimestre do ano é assistir à sessão da prestação de contas na íntegra, disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal (TV Câmara Angra dos Reis), no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=MwAAS2XDw1U