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A Controladoria-Geral do Município, por meio da Superintendência de Integração de Controles, promoveu na terça-feira, dia 29, um treinamento voltado aos gestores e fiscais de contrato. O tema principal foi o termo de requisito mínimo (TRM), documento que auxilia no gerenciamento de riscos nos processos do município. O treinamento tem sido constante e voltado para a adaptação à lei 144.133/2021, que muda algumas regras de contratos no âmbito da administração pública, e para a consolidação do sistema de gerenciamento de risco em toda a administração municipal.
Desta vez, participaram fiscais da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura de Angra. Eles receberam treinamento sobre como evitar erros e gerenciar melhor os riscos nas contratações, despesas e continuidades dos processos. A intenção da Controladoria-Geral é treinar todos os fiscais do município.
Os TRMs especificam as exigências mínimas que devem ser observadas previamente pelo gestor, de forma a orientar a instrução dos processos administrativos, os quais integram a fase de gerenciamento de risco. Com isso, é previsto um fortalecimento do sistema de controle interno e das ações preventivas e detectáveis.