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O diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, admitiu em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, que a estatal não tem dinheiro para pagar os R$ 264 milhões que deve à Prefeitura de Angra dos Reis a título de compensações ambientais pela construção da usina nuclear Angra 3.
Grivot argumentou que, com a interrupção das obras de Angra 3, durante a Lava Jato, não há recursos orçamentários para quitar a dívida. “Eu assino o compromisso de R$ 264 milhões, que é apresentado pela prefeitura, mas eu não vou ter dinheiro para pagar tudo. Há um problema de orçamento, que é público. Mas não tenho R$ 264 milhões”, disse.
Fernando Jordão, prefeito de Angra dos Reis, reagiu. “Não querem pagar. Tem que trabalhar para arranjar dinheiro. Se tem dinheiro para obra, por que não tem dinheiro para o município?”, enfatizou durante a sessão, que discutiu o vazamento de material radioativo da usina, em setembro de 2022. O governo federal já anunciou a pretensão de construir a quarta usina nuclear na cidade.
Durante a audiência pública, Jordão também rechaçou o argumento usado pela Eletronuclear que, em sessão na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, no dia 12 de abril, alegou falta de projetos para não fazer o repasse de recursos. “[Então] não adianta vir [dizer] que não tem projeto porque é mentira. Vocês estão contingenciando [o pagamento da dívida por] falta de dinheiro. Vocês precisam ter uma equação financeira para priorizar a cidade de Angra, de Paraty e Rio Claro. Não os prefeitos, mas a nossa população“.
De acordo com a deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ), presente à sessão da Comissão de Minas e Energia, argumentou que, “por mais que a Eletronuclear tenha passado por momentos difíceis com a Lava Jato, o povo não pode sofrer as consequências. É preciso estabelecer um cronograma orçamentário”, defendeu.
DÍVIDA ANTIGA
A dívida da Eletronuclear com a prefeitura de Angra dos Reis é antiga. Em outubro de 2009, a estatal e a Prefeitura assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela prefeitura para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões.
“Estamos em 2023 e ainda debatendo regras que foram estabelecidas lá atrás. A União e a Eletronuclear precisam ter responsabilidade com os municípios e construir um cronograma orçamentário para honrar seus compromissos”, disse a deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ).
Na audiência pública, o prefeito Fernando Jordão ressaltou que defende a matriz energética nuclear brasileira. Mas argumentou que, enquanto a Eletronuclear não pagar o que deve ao município, as obras de Angra 3 permanecerão paralisadas. A Prefeitura embargou a obra no último dia 19 de abril, após mudanças no projeto urbanístico inicialmente aprovado pela gestão municipal.
A audiência pública na Comissão de Minas e Energia foi pedida pelo deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) após a Eletronuclear, que administra o complexo nuclear de Angra, omitir das autoridades o vazamento de material radioativo ocorrido na usina Angra 1 em setembro do ano passado, fato que posteriormente foi confirmado pela própria estatal.
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize uma avaliação completa dos danos causados. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a empresa.
Sobre o caso, Fernando Jordão cobrou o diretor-presidente da Eletronuclear para que a estatal cumpra com as normas internacionais de comunicação de acidentes com material radioativo, independentemente da quantidade ou do potencial de danos às pessoas ou ao meio ambiente. “Não são vocês [Eletronuclear] que vão decidir que a partir de agora vão comunicar. São normas internacionais. [Vocês] sabem disso, [mas] omitiram a comunicação do evento. Isso foi muito grave“, enfatizou Jordão.
A sessão teve, ainda, a presença da deputada estadual Célia Jordão (PL-RJ); do prefeito de Paraty, Luciano Vidigal; de representantes do Ministério de Minas e Energia; de vereadores de Angra e secretários da Prefeitura de Angra.
Vereadores de Angra dos Reis presentes:
- Chapinha
- Charles Neves
- Dudu do Turismo
- Edinho Rodrigues
- Helinho do Sindicato
- Jorge Eduardo Mascote
- Luciana
Secretários da Prefeitura de Angra presentes:
- Cláudio Ferreti/Governo e Relações Institucionais
- André Pimenta/Planejamento e Parcerias
- Fábio Junior/Defesa Civil
-Tiago Scatulino/ Desenvolvimento Regional