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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria Executiva de Segurança Pública, com o apoio do 33º Batalhão de Polícia Militar, continua atuando de ponta a ponta da cidade para garantir que os decretos municipais de combate à covid-19 sejam cumpridos e a população protegida do vírus. Nessa quarta-feira (31), as equipes estiveram na Praia do Laboratório, conhecida por suas águas quentes, devido à proximidade com as usinas.
Pela manhã, após receber informações da Turisangra de uma possível operação ilegal de uma agência de turismo paulista, a equipe se deslocou para a praia. Chegando lá, os agentes flagraram um grupo de turistas paulistas que ingressaram na cidade em dois ônibus de viagens não autorizados.
Os veículos foram encontrados em um posto de gasolina do Frade e os motoristas da empresa informaram que saíram da capital paulista para passar o dia em Angra, o que caracteriza turismo ‘day use’, o que por decreto municipal está proibido até o dia 5 de abril. Então, foi solicitado à
Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, que fosse lavrada a infração sanitária, com base no descumprimento do Artigo 10, inciso XXIX, da lei federal 6437/1977, combinado com o Art 4, inciso II, do decreto Municipal 12.007/2021.
Já na parte da tarde, ainda na Praia do Laboratório, os agentes fizeram uma busca e encontraram, em uma área de mata, um depósito de materiais alocados de forma irregular em área pública, com artigos que servem de atrativos para turistas.
Caiaques, cadeiras de praia, guarda-sol e materiais de cozinha foram apreendidos e levados para o depósito municipal. Na mesma ação, um estabelecimento foi autuado por dar suporte a turistas ilegais e não possuir alvará de funcionamento. Fiscais da Postura multaram e determinaram o encerramento das atividades.
Denúncias sobre o descumprimento dos decretos podem ser feitos pelo telefone (24) 3365-3254, que também funciona como WhatsApp.