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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) sediou, ontem (3), mais uma audiência pública, organizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), para discutir a concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo, composto pela BR-101 (Rio-Santos) e parte da BR-116. O evento durou mais de cinco horas e reuniu funcionários do governo federal, prefeitos de Angra e de cidades vizinhas, vereadores e representantes da sociedade civil.
A concessão consiste na exploração do sistema rodoviário Rio e São Paulo por 30 anos e inclui infraestrutura e prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, entre outras benfeitorias.
O prefeito de Angra, que solicitou à ANTT a realização de uma audiência pública na região, destacou a importância da participação dos munícipes.
- A gente não pode fazer uma intervenção de suma importância para as cidades sem ouvir a população. Agradeço por entenderem a importância disso e trazerem essa discussão para o interior – agradeceu o prefeito.
Em seu discurso, ele mostrou-se favorável à privatização da rodovia, mas, cauteloso, disse que prefeitos da região vão se reunir com o presidente para apresentar a realidade das cidades envolvidas no projeto.
- Conversei durante quase meia hora, na sexta-feira, com o ministro da Infraestrutura e ele me autorizou a informar que iremos a Brasília, prefeitos, deputados e vereadores, para uma audiência com o presidente da república, onde vamos colocar as nossas preocupações, que também são preocupações do presidente – destacou o prefeito.
Entre as diversas autoridades presentes ao evento, estava o secretário de Estado de Transporte.
- De fato, o governo federal apresentou no Rio, São Paulo e Brasília um projeto que não era o dos nossos sonhos, mas tivemos a oportunidade, durante as audiências públicas, de discutir e conversar. Agradeço as sugestões feitas por políticos e população em geral que já foram incorporadas. Já sabemos, por exemplo, que a redução do pedágio será maior do que o inicialmente previsto – comemorou o secretário.
Outro ponto apontado pelo secretário foi a inclusão, nas discussões, de uma tarifa sazonal.
- Em uma região como a nossa, turística, onde os moradores usam a estrada muito mais durante a semana do que no fim de semana, é viável que a tarifa de pedágio fique mais barata nestes dias. É razoável que, quem usa de vez em quando, pague um pouco mais para que a gente pague um pouco menos – frisou o secretário.
O secretário de Estado de Transporte ainda lembrou que a maior parte da arrecadação da concessão virá da Dutra.
- A Dutra vai arrecadar 95% de todo o dinheiro recolhido pela concessão. A Rio-Santos é uma estrada com volume de veículos um pouco menor e arrecadará os outros 5%. De fato, precisamos da ajuda da Dutra para fazer as obras que precisamos na Rio-Santos – destacou.
Outro ponto mencionado na audiência pública foi em relação a um possível acidente nuclear. Caso isso ocorra, a Rio-Santos é uma das principais rotas de fuga. Os representantes da ANTT tranquilizaram a população e, segundo eles, a concessão poderia até ajudar nesse caso, já que vai permitir maior ordenamento na rodovia, o que garantiria mais fluidez no trânsito. Eles informaram ainda que, com a concessão, a ANTT e a concessionária que ganhar o leilão vão se juntar a outros órgãos no Plano de Auxílio Mútuo (PAM).
CONCESSÃO RODOVIÁRIA
De acordo com informações da ANTT, o trecho a ser privatizado na BR-116 será entre o entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê) e o entroncamento da BR-465/RJ (Seropédica). Já na BR-101 vai de Praia Grande - Ubatuba/SP até o entroncamento da BR-493/RJ (Arco Rodoviário).
A concessão do sistema Rodoviário do Rio de Janeiro e São Paulo faz parte do mesmo pacote da Rodovia Presidente Dutra, será válida por 30 anos, tem um investimento previsto de R$ 32,47 bilhões e vai envolver 32 municípios.
No projeto apresentado pela ANTT, para a BR-101 estão previstos, entre outras coisas, a construção de três túneis, 32 passarelas, 28 rotatórias e 147 acessos.
As praças de pedágio seriam quatro no total. Itaguaí, Angra, Paraty e Ubatuba. Porém, uma vereadora de Angra informou na audiência Pública que o km 446.9, local onde está prevista a construção da praça de pedágio da cidade, na verdade fica em Mangaratiba, próximo ao Clube Med. As tarifas a serem cobradas estão em processo de revisão.
Entre a inovações estão desconto para usuários frequentes, iluminação de LED, Wi-Fi, câmeras de monitoramento e aplicativo por onde os motoristas poderão se comunicar com a concessionária.
De acordo com o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias, um dos focos principais da concessão será na segurança dos motoristas e pedestres. Ele informou ainda que no 1º ano da concessão buracos, ondulações no asfalto e falta de sinalização serão eliminados. Do 2º ao 5º ano será feita a recuperação da rodovia, com a recuperação estrutural, deixando a estrada em perfeitas condições.
O leilão da concessão do Sistema Rodoviário do Rio de Janeiro e São Paulo está previsto para dezembro de 2020 e a assinatura do contrato deve acontecer em fevereiro de 2021.