Prefeitura concederá reajuste de 5,5% para o funcionalismo

O impacto mensal do reajuste vai ser de mais de R$ 2 milhões. A mensagem do Executivo foi enviada para apreciação do Legislativo

Quinta-Feira, 18/04/2019 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais .

A Prefeitura de Angra vai conceder 5,5% de reajuste ao funcionalismo público. A mensagem do Executivo foi aprovada nesta quinta-feira (18), em segunda votação, pela Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Com o reajuste concedido, a Prefeitura vai corrigir o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos dois primeiros anos desta gestão (2017 e 2018). O impacto na folha de pagamento será de R$ 2.057.357,50 por mês e R$ 28.803.005,07 anual, somando o 13º salário e as férias. O valor mensal da folha de pagamento passará dos atuais R$ 33.898.013,75 para R$ 35.955.371,25.
Assim, o município alcança o patamar de 48,3% de gasto do seu orçamento com folha de pagamento. Vale lembrar que o teto de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. O limite prudencial é 51,3% e o limite de alerta é de 48,6%. Por responsabilidade com o dinheiro público, o município trabalha com o limite de alerta e não o prudencial.
É preciso destacar também que a Prefeitura vai promover dois concursos públicos necessários e importantes para as áreas de Educação e Saúde. Com o reajuste de 5,5%, a Prefeitura vai atingir 51,76% de gasto com pessoal, o que fica acima do limite prudencial.
Outro dado importante é que as verbas de royalties e as receitas vinculadas não podem ser utilizadas para pagamento com pessoal, mas são consideradas no cálculo de limite estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sem levar em conta estas receitas, com o reajuste, o município atinge a marca de 61,5% de gasto com pessoal, muito acima do limite legal. É preciso lembrar ainda que, obrigatoriamente, o município deve empregar 25% do seu orçamento com a Educação e 15% com a Saúde, ou seja, 40% da verba já estão comprometidas.

Recuperando a capacidade de investimento do município
Quando assumiu esta gestão, o prefeito encontrou R$ 425 milhões em dívidas, pendências com o AngraPrev; Prefeitura em meio expediente, um cenário caótico.
Com muito trabalho, a Prefeitura de Angra hoje mantém os salários em dia e está recuperando sua capacidade de investimento. Colocou o Hospital Geral da Japuíba em pleno funcionamento, abriu a Ótica Saúde no Olhar e agora oferece óculos gratuitos para as pessoas que precisam. Além disso, reabriu a UPA e a transformou em unidade infantil, atendendo a mais de 115 mil crianças.
O município ainda está voltando com o Programa Passageiro Cidadão, a partir do dia 1º de maio, proporcionando aos moradores da cidade voltarem a pagar os preços das passagens praticados antes do último reajuste. Além disso, os beneficiários do Programa Bolsa Família terão um desconto maior ainda: R$ 1,00.
A Prefeitura ainda tem colaborado com a segurança pública. O município aderiu ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis); cedeu espaço para a instalação da 2ª Cia, no São Bento; e comprou 20 viaturas para uso da Polícia Militar, dentre outras ações.
A educação também tem recebido atenção especial. Nos últimos quatro meses, a Prefeitura de Angra abriu quatro unidades de educação infantil (Cemei Dolores Gritten Del Castilho, Escola Municipal Leopoldo Américo Miguez de Mello, Cemei Bracuhy e Cemei Vale da Banqueta). Ainda vão ser entregues neste ano as Creches do Campo Belo e do Belém, somando ao todo 2.100 novas vagas para a educação infantil. Além disso, foram adquiridos nove ônibus escolares, com recursos próprios.
Outra obra importante que está tomando forma é a duplicação da Avenida Ayrton Senna e a readequação viária da Avenida das Caravelas. Uma obra importante de mobilidade urbana que vai dar fim a um grande gargalo no trânsito nos horários de rush.