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A Prefeitura de Angra realiza no sábado, dia 6 de abril, no auditório da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, no São Bento, a Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor do município.
O evento, organizado pela Secretarias Executivas de Planejamento e Gestão Estratégica, por meio da Superintendência de Políticas Públicas, e Meio Ambiente, terá início às 9h e é aberto ao público. Às 9h15 será realizada a apresentação da metodologia e resultados da primeira fase da Revisão do Plano Diretor. Logo após, às 9h45, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abordará o Papel da Assessoria.
Já às 10h15, será a vez da Secretaria Executiva de Meio Ambiente esclarecer “O que é o Plano Diretor” e, de 11h15 às 12h30, serão estabelecidos os membros e o Decreto do Grupo Gestor de Revisão do Plano Diretor municipal.
De acordo com os termos básicos do Estatuto da Cidade, lei 10.257/2001, artigo 40, o plano diretor municipal necessita de revisão a cada dez anos. As etapas necessárias para que a revisão ocorra de forma bem-sucedida e democrática são: conferência, grupo gestor nomeado, audiências públicas e, por fim, a votação de uma nova lei.
Oficinas nas comunidades
Entre os dias 5 de fevereiro e 18 de março, a Prefeitura de Angra realizou em 15 bairros de todos os distritos, incluindo a Ilha Grande, oficinas com a participação da população para discutir a revisão do Plano Diretor municipal.
No total, ao longo de quase dois meses de reuniões, foram ouvidos aproximadamente 300 cidadãos, sendo 60,5% homens e 39,5% mulheres. Destes, 46% eram nascidos em Angra; 28,8% nascidos de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro e 25,1% nascidos em outros estados da federação.
Não exigidas por lei, as oficinas foram instrumentos para que o governo pudesse ouvir os principais anseios e percepções dos moradores. A visão obtida através da atividade será aperfeiçoada e aprimorada com o auxílio de técnicos especializados. Já as atividades corriqueiras serão entregues às devidas secretarias para serem solucionadas.
Ainda ocorrerão oficinas temáticas e audiências públicas distritais e final para a participação da população, assim como a participação da sociedade civil por intermédio de representantes do Grupo Gestor, que será nomeado na Conferência.
A população de Angra dos Reis ainda pode participar do processo de revisão do Plano Diretor através do site http://planodiretor.angra.rj.gov.br. Nele, o cidadão vai conseguir acompanhar a agenda e todo cronograma, acessar atas, relatórios e propostas sistematizadas, além de poder participar da Consulta Pública. Outra forma de participação é através do aplicativo Colab, disponível para Android ou IOS.