Prefeitura dá mais um passo na revisão do Plano Diretor

Aconteceu na terça e na quarta-feira passadas (16 e 17), no Centro de Estudos Ambientais, um workshop para instalação da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que é uma ação a ser feita de 10 em 10 anos. Em Angra, a Lei 1754 – Plano Diretor - Lei de Diretrizes Gerais, é de dezembro 2006, teve seu prazo de revisão expirado em 2016. O PDM é um instrumento de ordenamento para o desenvolvimento integrado das questões da cidade e busca de novos caminhos com a sociedade. Vale ressaltar que esta fase da instalação da revisão do PDM é de mobilização dos profissionais, poder público e da sociedade civil organizada, para montar os grupos de trabalho. As discussões serão regionalizadas com a população com a realização de oficinas e audiências públicas para depois ser feito o projeto contendo as alterações apuradas e sugeridas para o novo Plano Diretor.
E o processo não para por aí: uma vez pronta, a minuta do projeto de lei ainda será apreciada pelo Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA) e depois encaminhado o Projeto de Lei aos vereadores para análise e aprovação. Toda esta metodologia está sendo feita de acordo com a recomendação do Ministério das Cidades e do Estatuto da Cidade.
Desde o ano passado que uma equipe da Prefeitura, coordenada pelas Secretarias Executivas de Planejamento e Gestão Estratégica e a de Meio Ambiente, está trabalhando para que a revisão do Plano Diretor seja conduzida de maneira democrática e transparente. Em dezembro de 2017 foi realizado um Seminário com o objetivo de aproximar os diversos técnicos e profissionais do setor para formar os grupos de trabalho. Na ocasião foi realizada uma palestra sobre ”Os Desafios do Planejamento Urbano”, proferida pelo arquiteto Vicente Loureiro, apresentado ao público presente a evolução urbana da cidade e, entre outros, as questões ambientais e as questões relacionadas às áreas de risco.
O primeiro Plano Diretor Municipal, com a participação popular, foi feito em 1991 (Lei 162). A segunda revisão realizada nesta peça ocorreu entre 2003 a 2006 e, em 2006 foi publicada a Lei nº 1754, que trata das diretrizes gerais do PDM. Os demais temas, como o uso e a ocupação do solo, o zoneamento, o código de obras, entre outros foram publicados entre os anos de 2007 e 2009 como leis complementares.
O próximo passo da equipe agora é formar o Grupo Gestor (GG), definindo quais serão seus membros tendo sido inserido nele o CMUMA, que estava parado desde 2016, teve suas atividades retomadas em 2017, e terá papel importante nas discussões sobre a cidade. Este grupo gestor será o responsável pela análise do material técnico e a divulgação aos diversos setores da sociedade.
Está prevista ainda a realização de reuniões com os moradores de Angra dos Reis, que serão divididas por núcleos reunindo bairros por regiões e uma grande campanha será realizada com o intuito de mobilizar os moradores para as oficinas de trabalho que serão desenvolvidas com o intuito de ouvir todas as propostas de mudanças. Esclarecemos que as questões como zoneamento e Código de Obras não estão incluídas nesta fase da revisão, pois serão tratados em outro momento por serem regidos por leis complementares ao PDM. A Prefeitura reafirma que qualquer cidadão poderá dar a sua opinião participando, em qualquer desses momentos das discussões ou mesmo através do site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br), cujo canal será disponibilizado em breve.