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A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, decidiu tomar medidas rigorosas quanto ao que vinha acontecendo nas noites dos finais de semana na Rua Coronel Carvalho, já que alguns dos estabelecimentos comerciais e freqüentadores do local vêm desrespeitando o que já havia sido estabelecido em fevereiro do ano passado, com a proibição de som alto vindo de bares, dos carros parados na rua, da produção excessiva de lixo, do tráfico e uso de drogas ostensivamente, entre outros registros que voltaram a transformar o local em total afronta à ordem pública.
Em reunião nesta terça-feira (9), no Salão Nobre da prefeitura, representantes do governo municipal se reuniram com comerciantes da Rua Coronel Carvalho, e foi decido que o cerco vai ser apertado em relação ao ordenamento no local, pois o que havia sido até então cumprido ou respeitado das regras da intervenção denominada de choque de ordem ocorrida no ano passado, foi deixada de lado e houve um afrouxamento. Há uma série de reclamações e apelos dos moradores, e como a desordem voltou, com o descontrole, a prefeitura vai ser ainda mais dura quanto à fiscalização no ordenamento da Rua Coronel Carvalho.
Estiveram presentes neste encontro setores da prefeitura, tais como Secretaria de Governo; Finanças; Código de Postura; Transporte e Trânsito; Meio Ambiente; Indústria, Comércio e Serviço; Segurança Pública; TurisAngra; e ainda representantes da Câmara Municipal. Medidas também serão aplicadas contra a transgressão da ordem pública e aos exageros cometidos por frequentadores do espaço, com a participação efetiva da Polícia Militar, coibindo tais atos.
Permanece expressamente proibido o estacionamento de veículos nos dois lados da Coronel Carvalho, no trecho entre a Rua Quaresma Júnior e a Avenida Raul Pompéia, das 18h às 5h, ocorrendo assim, o fechamento da pista para estacionamento de veículos, o que certamente reitera a inibição dos carros de som, que já são proibidos por lei (Resolução CONTRAN 624/2016). A medida vai valer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
As medidas são as seguintes para os estabelecimentos comerciais, inclusive já comunicadas aos comerciantes da Rua Coronel Carvalho pela Secretaria Municipal de Finanças:
- As atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos comerciais não podem estar em desacordo com as autorizações constantes do seu alvará de licença;
- Os estabelecimentos que possuem autorização para música ambiente, deverão praticá-la somente no seu interior, sendo proibida a propagação de som externo acima dos decibéis permitidos pelo Código Municipal de Posturas. A prática de som ambiente não poderá ultrapassar o horário de 1h30 da madrugada;
- A disposição de mesas e cadeiras na calçada fica restrita a ocupação de espaço não superior a 50% do passeio público em frente ao estabelecimento comercial;
- O descumprimento da legislação municipal em vigor sujeitará o infrator à aplicação de multa, cassação do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Legislação Estadual e Federal pertinentes.