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Está disponível para os contribuintes a taxa de vigilância sanitária, tributo municipal que serve para custear as atividades de fiscalização, controle e monitoramento realizadas pela Vigilância Sanitária do município para assegurar a qualidade de produtos e serviços que possam afetar a saúde pública. A arrecadação da taxa é coordenada pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de Angra.
Devem contribuir os empreendedores e empresas (comércio, indústria e prestação de serviços) estabelecidos em Angra, exceto aqueles que são MEI e ponto de referência. Os valores variam de acordo com a empresa.
A taxa de vigilância sanitária pode ser parcelada em três vezes ou paga em cota única. Os prazos do pagamento parcelado são 29 de fevereiro, 31 de março e 30 de abril. Já o pagamento em cota única deve ser efetuado até 30 de abril.
As respectivas guias para pagamento já se encontram disponíveis, clicando no banner da taxa, no site da Prefeitura, ou no seguinte endereço:
https://www.spe.angra.rj.gov.br/taxas/segundaVia.aspx
Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Angra, pelo telefone (24) 3365-7667/4259/3978, e-mail sfi.plantao.cof@angra.rj.gov.br, ou na Praça Nilo Peçanha, n.º 186 - Centro - Angra dos Reis, RJ - Prédio Anexo a Prefeitura.