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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Finanças, vem realizando desde a semana passada a entrega em domicílio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. Nesta quinta-feira, dia 18, a equipe entregou o material no Areal, Nova Angra, Praia da Ribeira e parte da Japuíba. Na sexta-feira, dia 19, será feita a distribuição na Japuíba (da Rua Itaperuna à Rua Rio Bonito), Promorar, Morro da Cruz e Encruzo da Enseada. Dentre os próximos dias, moradores da Enseada, Retiro, Vila Velha, Marinas, Portogalo, Bonfim, Camorim Pequeno, Praia Anil, Garatucaia, Serra d‘Água, além de outras localidades também receberão os carnês.
A previsão é de que até o dia 26 (sexta-feira) todo o município tenha sido abrangido. Já houve entrega no Centro, Balneário, Parque das Palmeiras, Parque Mambucaba, Parque Perequê, Vila Histórica de Mambucaba, Praia Vermelha, Frade, Porto Frade, Jacuecanga, Village Jacuecanga, Monsuaba, Ponta Leste, Vila da Petrobras e Camorim. Além da Secretaria de Finanças, o trabalho de entrega conta também com o apoio das Secretarias Executivas da Ilha Grande e do Parque Mambucaba e da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação.
Quem preferir pode buscar seu carnê diretamente no Departamento de Tributos Imobiliários (Rua Alfaiate Zélio Nascimento, nº 8 – Centro, em frente à Prefeitura). No site da Prefeitura, eles estão disponíveis também no site da Prefeitura, clicando no banner IPTU ou pelo endereço abaixo:
spe.angra.rj.gov.br/IPTU/guia.aspx
Como em anos anteriores, o contribuinte que optar por pagar seu IPTU em cota única terá direito a desconto de 15%. Esse percentual de desconto será concedido àqueles que efetuarem o pagamento até o dia 9 de fevereiro. Haverá ainda um outro prazo para cota única, até o dia 20 de fevereiro, neste caso, com 7,5% de desconto. O dia 20 de fevereiro também é a data de vencimento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento do IPTU em 10 vezes.
Neste ano estão sendo distribuídos cerca de 76 mil carnês. A estimativa de arrecadação é de R$ 95 milhões, sendo R$ 67 milhões já com a cota única. Os valores cobrados de IPTU foram corrigidos em 4,82% em relação ao ano passado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção foi feita de acordo com o procedimento de todos os anos: determinada pelo art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal 264/1984.
O IPTU é uma importante fonte de arrecadação dos municípios para o custeio dos serviços públicos. A Prefeitura de Angra utiliza a verba arrecadada em áreas como saúde, educação, segurança, obras etc.
– Além do investimento em diversos serviços públicos, que o IPTU ajuda a custear, vale lembrar que juntamente com o IPTU é paga a taxa de coleta de lixo. Por isso esse imposto é tão importante para o município e para os munícipes – disse o coordenador de Tributos da Prefeitura de Angra, Ilson Neves.
BENEFÍCIOS
Munícipes com renda familiar de até um salário mínimo, com apenas um imóvel e que residem nele, têm direito à isenção do IPTU; e aqueles com renda familiar entre um e três salários mínimos, com apenas um imóvel e que residam nele, têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo. Conforme a lei 262/1984, os benefícios devem ser requeridos até o dia 30 de novembro do exercício anterior. Portanto, quem se enquadra nos termos, tem até 30 de novembro deste ano para fazer o requerimento, via processo administrativo, e obter desconto ou isenção no IPTU de 2025. Os beneficiários deste ano (2024) são aqueles que fizeram o requerimento no ano passado.
Outra situação é a dos proprietários de veículos. Quem tem veículo de passeio emplacado em Angra pode receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Funciona da seguinte forma: cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 1 mil de IPVA, terá direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 300, ele não poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o equivalente a 50% de R$ 300). Assim como o benefício anteriormente citado – para famílias de baixa renda – o benefício do desconto de IPVA no IPTU deve sempre ser requerido em exercício anterior: quem se enquadra nos termos tem até 31 de outubro deste ano para fazer o requerimento e obter desconto ou isenção no IPTU de 2025.
MAIS INFORMAÇÕES
Quem tiver alguma dúvida sobre o pagamento do IPTU ou queira saber mais detalhes sobre requerimento de benefícios pode ir ao Departamento de Tributos Imobiliários ou entrar em contato com o setor pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou pelo e-mail sfi.cav@angra.rj.gov.br.