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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Finanças, está finalizando nesta semana a entrega em domicílio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A parte do continente foi concluída, restando algumas localidades da Ilha Grande (no Abraão, a entrega também foi finalizada). Nesta quinta-feira, dia 2, a equipe da Prefeitura está entregando os carnês em Araçatiba, Ilha Grande.
Quem mora na parte continental do município ou no Abraão e não recebeu o carnê em casa até a última segunda-feira, dia 30, deve buscá-lo no Departamento de Tributos Imobiliários (Rua Alfaiate Zélio Nascimento, nº 8 – Centro, em frente à Prefeitura) ou pela internet: no banner localizado na parte superior central do site (angra.rj.gov.br) ou pelo endereço < https://www.spe.angra.rj.gov.br/iptu/guia.aspx >. Moradores do Abraão e do Parque Mambucaba podem buscar os carnês nas suas respectivas regionais.
O trabalho de entrega em domicílio contou com o apoio das secretarias executivas da Ilha Grande e do Parque Mambucaba, da Secretaria de Educação e da Defesa Civil municipal. Neste ano, foram distribuídos cerca de 72 mil carnês.
O carnê pode ser pago por aplicativo, via código de barras, no Banco do Brasil, Itaú, Caixa e Bradesco. Já via PIX / QR code, o pagamento pode ser feito em qualquer instituição bancária. Quem optar pelo pagamento direto no caixa, pode fazê-lo nas casas lotéricas, Bradesco Express (Casas Bahia) e Caixa Econômica Federal.
COTA ÚNICA: DESCONTO DE 15%
Como em anos anteriores, o contribuinte que optar por pagar seu IPTU em cota única terá direito a desconto de 15%. A outra opção é o parcelamento do tributo em 10 vezes. O prazo para o pagamento em cota única é 10 de fevereiro, mesma data limite para quem optar pelo parcelamento pagar a primeira das 10 parcelas.
A estimativa de arrecadação é de R$ 90 milhões, sendo R$ 62 milhões já com a cota única. Os valores cobrados de IPTU foram corrigidos em 6,47% em relação ao ano passado, conforme o índice IPCA. A correção foi feita de acordo com o procedimento de todos os anos: determinada pelo art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal 262, de 21 de dezembro de 1984.
O IPTU é uma importante fonte de arrecadação dos municípios para o custeio dos serviços públicos. A Prefeitura de Angra aplica a verba arrecadada em áreas como saúde, educação, segurança, obras etc.
– Além do investimento em diversos serviços públicos, que o IPTU ajuda a custear, vale lembrar que juntamente com o IPTU é paga a taxa de coleta de lixo. Por isso esse imposto é tão importante para o município e para os munícipes – disse o coordenador de Tributos da Prefeitura de Angra, Ilson Neves.
BENEFÍCIOS
Munícipes com renda familiar de até um salário mínimo, com apenas um imóvel e que residem nele, têm direito à isenção do IPTU; e aqueles com renda familiar entre um e três salários mínimos, com apenas um imóvel e que residem nele, têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo. Conforme a lei 262/1984, os benefícios devem ser requeridos até o dia 30 de novembro do exercício anterior. Portanto, quem se enquadra nos termos tem até 30 de novembro deste ano para fazer o requerimento, via processo administrativo, e obter desconto ou isenção no IPTU de 2024.
Outra situação é a dos proprietários de veículos. Quem tem veículo de passeio emplacado em Angra pode receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Funciona da seguinte forma: cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 1 mil de IPVA, terá direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 300, ele não poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o equivalente a 50% de R$ 300). Assim como o benefício anteriormente citado – para famílias de baixa renda –, o benefício do desconto de IPVA no IPTU deve sempre ser requerido no exercício anterior: quem se enquadra nos termos tem até 31 de outubro deste ano para fazer o requerimento e obter desconto ou isenção no IPTU de 2024.
Quem tiver alguma dúvida sobre o pagamento do IPTU ou queira saber mais detalhes sobre requerimento de benefícios pode entrar em contato com o Departamento de Tributos Imobiliários pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou pelo e-mail sfi.cav@angra.rj.gov.br.