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A Prefeitura de Angra prorrogou até o próximo dia 30 de junho o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Débitos de Alto Valor (Refis 2), voltado para aqueles que possuem dívidas acima de R$ 3 milhões com o Poder Público municipal. O prazo inicial se encerraria nesta terça-feira, 31. Esta é mais uma oportunidade para a quitação dos débitos, desta vez direcionada aos grandes contribuintes, que poderão obter descontos em juros e multas.
A prorrogação leva em conta a relevância do incremento de receita pública que o município tem obtido com o êxito do programa e a necessidade de adoção de medidas para preservar o equilíbrio das contas públicas, que incluem também iniciativas de contenção de despesas e otimização dos gastos.
O Refis 2 abrange débitos tributários e não tributários e seus acréscimos legais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores da dívida tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
O objetivo do programa é melhorar a arrecadação com a obtenção dos valores devidos, para que Angra possa fazer frente aos desafios financeiros e orçamentários que foram ampliados pelo período de pandemia. A Secretaria de Finanças da Prefeitura estima que o município consiga arrecadar um montante acima de R$ 30 milhões por meio do novo programa.
– O Refis 2 é mais uma iniciativa do governo municipal para possibilitar a regularidade fiscal e a melhora na arrecadação, que é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, nas áreas de saúde, educação, obras públicas etc. – destaca o secretário municipal de Finanças, Flávio Henrique de Sá.
Quem aderir ao programa poderá obter descontos de até 100% sobre juros e multas, a depender do número de parcelas, da seguinte maneira:
Desconto de 100%: para parcelamento até 48 vezes, com entrada de pelo menos R$ 1 milhão.
Desconto de 70%: para parcelamento de 49 a 60 vezes.
Desconto de 40%: para parcelamento de 61 a 72 vezes.
A adesão ao Refis 2 deve ser feita preferencialmente online, pelo formulário no site da Prefeitura (angra.rj.gov.br), clicando no banner do Refis 2 na página principal. Outra opção é o atendimento presencial na Secretaria de Finanças (Departamento de Créditos Tributários), que deve ser agendado pelo telefone (24) 3377-8837 ou via Whatsapp (24) 99936-8266. Demais informações sobre as regras do programa e as formas de adesão constam no texto da publicação oficial, no Boletim Oficial nº 1.500, página 4, do dia 20 de maio, disponibilizado no site da Prefeitura (angra.rj.gov.br).
PERFIL DOS INADIMPLENTES DO REFIS 2
Atualmente, o município de Angra tem mais de 50 devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões. A grande maioria é de empresas: 95% são pessoas jurídicas. As dívidas são principalmente referentes à não quitação de IPTU. Há também débitos por conta de outros tributos, como ISS e autos de infração.
– O Refis 2 é uma oportunidade que esses contribuintes em débito nunca tiveram para quitar os valores. Ganha o contribuinte, que fica regularizado, e ganha a Prefeitura, que obtém a arrecadação do valor devido – avalia o secretário de Finanças.
REFIS 2021/2022
O primeiro Refis deste ano, que começou em 2021 e se encerrou no último mês de março, foi mais uma iniciativa do Governo Municipal para regularizar a arrecadação e, ao mesmo tempo, possibilitar a quitação de débitos para os contribuintes, que puderam obter descontos em juros e multas. O resultado foi bastante positivo: o Refis 2021/2022 foi o de maior quantia renegociada dentre todos os Refis já feitos pela Prefeitura de Angra, chegando a R$ 98 milhões, superando o de 2017, que havia ficado em R$ 51 milhões.
Foram 12.812 contribuintes que aderiram ao programa, sendo 85% de pessoas físicas e 15% de pessoas jurídicas. Dos R$ 98 milhões totais, 46% vieram das pessoas físicas, enquanto 54%, das pessoas jurídicas. O valor de R$ 98 milhões renegociado está sendo arrecadado mensalmente, conforme os parcelamentos firmados na ocasião do programa.