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A Prefeitura de Angra dos Reis dará início, nos próximos dias, ao Programa de Recuperação de Débitos de Alto Valor (Refis 2), voltado para aqueles que possuem dívidas acima de R$ 3 milhões com o Poder Público municipal. O texto com as regras do programa foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira, 11, e a previsão é de que seja publicado no Boletim Oficial da Prefeitura (angra.rj.gov.br) na próxima semana.
O Refis 2 abrange débitos tributários e não tributários e seus acréscimos legais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores da dívida tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
O objetivo do programa é melhorar a arrecadação com a obtenção dos valores devidos, para que o município possa fazer frente aos desafios financeiros e orçamentários que foram ampliados pelo período de pandemia. A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Angra estima que o município consiga arrecadar um montante acima de R$ 30 milhões por meio do novo programa.
– O Refis 2 é mais uma iniciativa do governo municipal para possibilitar a regularidade fiscal e a melhora na arrecadação, que é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, nas áreas de saúde, educação, obras públicas etc. – destaca o secretário municipal de Finanças, Flávio Henrique de Sá.
Quem aderir ao programa poderá obter descontos de até 100% sobre juros e multas, a depender do número de parcelas, da seguinte maneira:
Desconto de 100%: para parcelamento até 48 vezes, com entrada de pelo menos R$ 1 milhão.
Desconto de 70%: para parcelamento de 49 a 60 vezes.
Desconto de 40%: para parcelamento de 61 a 72 vezes.
Demais informações sobre as regras do programa e as formas de adesão serão disponibilizadas juntamente com a publicação oficial.
PERFIL DOS INADIMPLENTES DO REFIS 2
Atualmente, o município de Angra tem mais de 50 devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões. A grande maioria é de empresas: 95% são pessoas jurídicas. As dívidas são principalmente referentes à não quitação de IPTU. Há também débitos por conta de outros tributos, como ISS e autos de infração.
– O Refis 2 é uma oportunidade que esses contribuintes em débito nunca tiveram para quitar os valores. Ganha o contribuinte, que fica regularizado, e ganha a Prefeitura, que obtém a arrecadação do valor devido – avalia o secretário de Finanças.
REFIS
O primeiro Refis deste ano, que começou em 2021 e se encerrou no último mês de março, foi mais uma iniciativa do Governo Municipal para regularizar a arrecadação e, ao mesmo tempo, possibilitar a quitação de débitos para os contribuintes, que puderam obter descontos em juros e multas. O resultado foi bastante positivo: o Refis 2021/2022 foi o de maior quantia renegociada dentre todos os Refis já feitos pela Prefeitura de Angra, chegando a R$ 98 milhões, superando o de 2017, que havia ficado em R$ 51 milhões.
Foram 12.812 contribuintes que aderiram ao programa, sendo 85% de pessoas físicas e 15% de pessoas jurídicas. Dos R$ 98 milhões totais, 46% vieram das pessoas físicas, enquanto 54%, das pessoas jurídicas. O valor de R$ 98 milhões renegociado está sendo arrecadado mensalmente, conforme os parcelamentos firmados na ocasião do programa.