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Uma equipe da Prefeitura de Angra, liderada pelo prefeito, recebeu na tarde dessa terça-feira (20), no Salão Nobre, representantes da Transpetro e da Capitania dos Portos. O objetivo do município é realizar um cruzamento de dados e informações que possibilitem o monitoramento contínuo do tráfego aquaviário de grande porte, que inclui navios e plataformas.
- Um maior controle da utilização do terminal da Petrobras, do Porto de Angra e da Brasfels vai possibilitar vigilância ambiental e sanitária, além de controle fiscal e de tributos sobre os serviços, que incidirá no aumento da nossa receita. Se temos o ônus, também temos que ter o bônus, que neste caso é o imposto amparado pela Lei Federal – refletiu o prefeito.
O comandante da Capitania dos Portos, considerou a possibilidade de colaborar com o município emitindo um relatório mensal com dados do tráfego aquaviário. A ideia é que estes dados sejam cruzados com os fornecidos pelas empresas.
A reunião foi acompanhada pelos secretário de Governo, secretário-executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, secretário de Finanças, e pelo consultor tributário que tem colaborado com o município neste processo.